MEI: siga esses passos para solicitar seu crédito pelo Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já está disponível para as micro e pequenas empresas. As regras de concessão do crédito foram publicadas no dia 30 de junho.

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MEI: siga esses passos para solicitar seu crédito pelo Pronampe
MEI: siga esses passos para solicitar seu crédito pelo Pronampe (Imagem: FDR)

A Portaria nº 191 da Secretaria da Receita Federal que divulgou as regras do Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (30). Com isso, as micro e pequenas empresas já podem solicitar a linha de crédito.

O programa foi criado em 2020, com o intuito de ajudar as pequenas empresas a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia. Assim, são concedidos empréstimos com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. 

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De acordo com as regras divulgadas na portaria, o valor do empréstimo pode ser divido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic , acrescida de 6%. Atualmente a taxa Selic está em 13,25% ao ano. O prazo para iniciar o pagamento do crédito recebido foi ampliado para 11 meses.

No ano de sua criação, o programa concedeu R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, cerca de 334 mil empresas solicitaram um montante de R$ 24,9 bilhões.

No ano passado, o programa se tornou uma política pública permanente do Governo Federal. A estimativa é que até 2024 sejam concedidos R$ 50 bilhões em empréstimos para os empresários.

Como pedir o empréstimo do Pronampe?

A primeira coisa a ser feita é compartilhar com os bancos os dados de faturamento da empresa. Esse é feito digitalmente, por meio do portal e-CAC. Na plataforma, basta clicar em “autorizar o compartilhamento de dados”.

Após isso, o empresário poderá negociar o empréstimo com as instituições financeiras. O empréstimo do Pronampe pode ser concedido para até quatro modalidades de empresas de micro e pequeno porte:

  • Microempreendedores Individuais (MEIs);
  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
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Regras do Pronampe

  • Empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
  • Negócios com menos de um ano de funcionamento tem o limite do financiamento de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
  • Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
  • A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.