Há semanas o Governo Federal luta pela aprovação da PEC dos Combustíveis. Agora, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, anunciou uma saída estratégica dos trâmites para se empenhar na criação de um pacote de benefícios cujo custo estimado é de R$ 38,7 bilhões.
(Imagem: FDR)
É importante explicar que existe uma diferença entre a PEC dos Combustíveis e o novo pacote de benefícios bilionário. Enquanto o primeiro prevê uma compensação às unidades federativas que desonaressem os combustíveis. Mas a nova proposta é focada na ampliação de programas como o Auxílio Brasil e na criação de um vale para caminhoneiros.
Entretanto, um ponto ambos os textos têm em comum. Considerando que as regras da legislação eleitoral impedem a criação de iniciativas sociais em ano de pleito eleitoral, tanto a PEC dos Combustíveis quanto o pacote de benefícios bilionário prevêm o decreto de estado de emergência para contornar a legislação e colocar a proposta em prática.
De acordo com o senador, a elaboração do pacote de benefícios bilionário foi instigada pelo aumento extraordinário e imprevisível nos preços do petróleo e derivados como os combustíveis. O intuito é empatar os impactos sociais causados por esses aumentos recorrentes que pesam cada vez mais no bolso do cidadão brasileiro.
Para ele, o cenário é ainda mais grave em virtude da crise econômica combinada à insegurança alimentar, que por si só, já justificam o estado de emergência. Desta forma, a proposta do senador será distribuída da seguinte forma se aceita:
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Entenda a regra fiscal por trás do pacote de benefícios
Pela regra, em ano de eleições é possível liberar apenas aqueles programas autorizados no ano anterior cujo investimento já é previsto pelo orçamento anual. A brecha na lei que autoriza o decreto de calamidade pública ou de emergência tem sido usada como estratégia após os políticos enxergarem os frutos sociais colhidos durante a pandemia.
Durante dois anos, o Brasil, assim como tantos outros países, viveu um momento intenso com o surgimento de um novo vírus que foi estudado em tempo real até que se descobrisse quais seriam as medidas de contenção cabíveis. Foi quando milhares de brasileiros, impedidos de trabalhar, enfrentaram condições de vida equivalentes à miséria.
Enxergando a deficiência e uma oportunidade, o decreto de calamidade pública foi acionado possibilitando a criação do auxílio emergencial. Durante meses, o programa que chegou a ser renovado, foi capaz de amparar cerca de 40 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
