Novo protocolo do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, muda as regras para atendimento presencial nos postos. A portaria publicada promove alterações nas exigências feitas pelo órgão que entram em vigor já na segunda-feira, 4 de julho.
Uma das novidades é a aceitação da identidade antiga ou que apresente alterações para as características físicas do titular em caso do segurado doente ou com mais de 60 anos. Apesar de não estar previsto em regulamento, havia antes a necessidade do interessado de realizar a renovação do documento para dar entrada no benefício.
Mudanças nas regras de atendimento presencial em INSS
O longo tempo de espera nas filas para aposentadoria ou pensão foi o que motivou a mudança nas regras do atendimento presencial. A Portaria 1.027 com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).
“Para a pessoa enferma ou com idade a partir de sessenta anos não poderá ser negado validade da Carteira de Identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura, nos termos do parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022”, diz o documento.
A portaria somente regulamenta atendimentos presenciais em agências da Previdência Social para casos específicos, desse modo, o atendimento por meios digitais segue sendo prioridade.
Atendimento presencial no INSS
Em casos de orientação e informação básica ou que não seja possível realizar o contato por meios remotos, o segurado deve se dirigir ao atendimento presencial em agências do INSS.
Também podem ser realizados presencialmente nos postos, os atendimentos que tenham como intenção dar entrada no processo composto por documentos digitais pesados que o sistema Meu INSS não suporte o tamanho dos arquivos.
Quanto ao acesso de acompanhantes, a portaria deixa a cargo da Secretaria de Perícia Médica Federal e dos servidores do Instituto a avaliação da possibilidade da entrada, ou não, de acompanhantes durante a avaliação social. A publicação apenas reafirma o modo como a situação já é tratada atualmente.
Para surdos, a liberação da companhia de um intérprete ou tradutor de Libras é assegurada pela portaria.