Como funciona o Programa Jovem Aprendiz? Quais as principais regras?

O Programa Jovem Aprendiz é o maior fomento na oferta de primeiro emprego do Brasil. Além da experiencia profissional os participantes têm a oportunidade de qualificação profissional, saindo mais preparados para os desafios do mercado de trabalho; conheça esse programa.

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FDR Responde: como funciona o Programa Jovem Aprendiz? Quais as principais regras?
FDR Responde: como funciona o Programa Jovem Aprendiz? Quais as principais regras? (Imagem: FDR)

Aprendizagem Profissional foi criada no ano de 200 e estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, dois documentos regulamentam ela, o Decreto nº. 5.598/2005 e o Decreto n° 9.579/2018. Essa modalidade de contração tem o objetivo de possibilitar oportunidades de emprego para jovens, que geralmente não possuem experiência, e oferecer qualificação profissional.

Regras do Programa Jovem Aprendiz

A principal regra é quanto à faixa etária dos aprendizes, apenas jovens entre 14 e 24 anos podem participar; além disso, é necessário estar matriculado na educação básica. Por outro lado, algumas empresas recebem candidatos que já concluíram o ensino médio.

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No caso do aprendiz que possui deficiência (PcD), não há limite de participação. Além dessas questões, outros pontos são observados no programa, confira:

  • Salário pago de acordo com o salário mínimo

Ou seja, o valor pode variar de uma no para o outro, vale lembrar que pela lei as empresas precisam garantir que o valor total oferecido ao aprendiz respeita o salário hora vigente no país.

Por exemplo, em 2022 o salário hora é de R$ 5,51; assim, o valor mínimo que um aprendiz pode receber é R$ 854,04 mensais para 30 horas de trabalho semanal. Por outro lado, as empresas tê autonomia para estabelecer salários superiores a esse valor.

  • Direitos garantidos

Todos os aprendizes devem receber, além do salário, vale transporte, 13° salário e férias e alíquota reduzida de 2% de FGTS.

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  • Cotas de aprendizagem

As empresas de médio e grande porte devem sempre respeitar as cotas estabelecidas por lei, mínimo de 5% e no máximo 15% dos trabalhadores. Caso ela não cumpra esse percentual, uma multa no valor de R$ 3.000,00 por aprendiz não contratado será aplicada, em caso de reincidência esse valor é dobrado.

  • Jornada de trabalho
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Recentemente foi publicada uma MP sobre o programa, segundo o texto, caso o aprendiz já tenha concluído o ensino médio, poderá ter jornada diária até 8 horas; para os demais, que ainda estão cursando o ensino médio, a jornada contínua de 6 horas.

Como funciona o Programa Jovem Aprendiz

De modo geral, as empresas fazem parceria com entidades responsáveis pela aprendizagem, assim, podem oferecer as vagas dentro da cota que permanece a mesma mesmo após a publicação da MP.

Para participar é necessário ficar atento à abertura de inscrições por parte das empresas da sua região.

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Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a editoria de Carreiras do FDR.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.