Uma ação de parceria entre o Popupatempo e o Detran SP promete regularizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 4,3 mil motoristas do estado. O evento vai acontecer neste sábado, 2 de julho, e visa incluir nos documentos destes cidadãos a opção de Exerce Atividade Remunerada (EAR).
Tendo esta observação na sua habilitação, o motorista pode usar do seu veículo como instrumento de trabalho. O Detran SP vai abrir 4,3 mil vagas apenas, por isso, os interessados devem garantir seu horário no mutirão. É preciso, no entanto, que esta participação seja agendada pelos cidadãos.
Hoje, é obrigatório a inclusão da condição EAR na CNH do motorista para que o veículo seja usado no trabalho. Por exemplo, no transporte de carga ou até mesmo de pessoas. Em uma blitz policial, com certeza esta observação será fiscalizada.
Vale dizer que o processo não é gratuito. Por isso, ao agendar seu atendimento no Detran SP o cidadão deve estar preparado para passar por algumas etapas.
Regras para incluir o EAR na CNH
Como foi dito, a inclusão do EAR na habilitação garante que o motorista exerça atividades remuneradas por meio do seu veículo. Mas é necessário, antes de adicionar esta condição, cumprir com alguns requisitos.
Entre eles:
- Estar com a validade da CNH vigente;
- Se o condutor for habilitado apenas na categoria A, para a inclusão da observação EAR, ele também deve ter mais de 21 anos, ter habilitação há no mínimo dois anos na categoria A e possuir curso de motofrete ou mototáxi válido;
- Prontuário de habilitação registrado no Estado de São Paulo;
- Não constar bloqueio ativo no prontuário de habilitação.
O motorista deve ainda estar com o bolso preparado. Isso porque, são cobradas duas taxas para inclusão do EAR na CNH em São Paulo.
- Taxa do psicólogo (pago diretamente ao profissional): R$ 123,08;
- Taxa do Detran SP (incluí envio da CNH por Correios): R$ 116,50.
A taxa do Detran pode ser paga por meio de internet banking dos bancos credenciados (BB, Bradesco, Santander, Sicoob, Daycoval) e nas casas lotéricas. Basta informar o número de CPF do titular da CNH.
Como agendar atendimento no mutirão do Detran SP
Para participar do mutirão do Detran SP, o agendamento está liberado a partir desta quarta-feira, 29. Basta informar os dados do motorista com login e senha criados no portal do governo de São Paulo.
Existem três portais para agendamento, onde deverá ser escolhido local de atendimento e horário:
- Site do Poupatempo;
- App Poupatempo Digital;
- Totens do Poupatempo.
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