Conheça o Auxílio Acidente do INSS e entenda quando é possível solicitá-lo

O Auxílio-Acidente do INSS é um dos benefícios possíveis de se obter por meio Instituto Nacional do Seguro Social.  O amparo é oferecido a trabalhadores que tenham sofrido acidente e possuem sequelas que restrinjam ou impossibilitem sua rotina de serviço. De acordo com o INSS, somente de janeiro a abril de 2022, o governo pagou o total de R$ 1,7 bilhão referente ao auxílio-acidente em todo país.

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Por meio da Medida Provisória 1.113, publicada em maio, o Governo Federal estabeleceu mudanças nas regras para análise e concessão do benefício. Com isso, a análise dos documentos, agora é feita com a apresentação de atestados e laudos médicos, sem a necessidade de presença do segurado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao Auxílio Acidente?

Antes de tudo, é importante destacar que ainda é necessária a realização da perícia médica presencial para os casos que o INSS julgue preciso.

O benefício do Auxílio Acidente é um direito de todo trabalhador que realiza a contribuição com o INSS. Sendo eles:

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  • Empregado Urbano/Rural;
  • Empregado Doméstico;
  • Trabalhador Avulso;
  • Segurado Especial.

O trabalhador acidentado também poderá ter acesso ao auxílio enquanto trabalha. Isso acontece em casos que seja possível o trabalhador seguir em atividade, já que este benefício trata-se de uma indenização. 

Como o trabalhador pode solicitar o Auxílio Acidente?

Para realizar o requerimento do Auxílio Acidente, o cidadão precisará entrar em contato com o instituto através do telefone 135 ou se preferir, pelo site Meu INSS.

A lei garante que o trabalhador tenha direito ao recebimento do Auxílio até a aposentadoria, a depender do acidente sofrido pelo funcionário. 

Com a MP, o governo espera diminuir o tempo de espera na fila para o trabalhador por meio do processo simplificado. A expectativa é de que os auxílios que necessitem a perícia médica sejam menos burocráticos.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), pelo menos 942.925 mil pessoas aguardam pelo reconhecimento de algum direito do INSS no Nordeste.

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 Com as mudanças em vigor, o auxílio-acidente receberá o mesmo tratamento dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente.

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Hannah Aragão
Hannah Aragão é graduanda em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco, a UFPE. Atuou em diversas áreas da comunicação, passando por assessoria, endo marketing, comunicação estratégica e jornalismo impresso. Atualmente, se dedica ao jornalismo online na produção de matérias para o portal FDR.