Já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 21, a Medida Provisória (MP) que libera empréstimo no Caixa Tem. O crédito financeiro é destinado tanto para pessoa física, como para micro empreendedores. No entanto, o texto foi alterado e elevou o limite de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil e de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil.
A ideia de aumentar o limite de empréstimo no Caixa Tem veio do deputado Luís Miranda (Republicanos-DF), relator da medida. A princípio poderia ser liberado R$ 1 mil para pessoa física, e até R$ 3 mil para micro empreendedor individual (MEI). O texto aprovado na Câmara aumentou esses valores.
Agora, o Senado terá que concordar com os novos limites. Em que a pessoa física consegue contratar até R$ 1,5 mil, e o MEI pode emprestar até R$ 4,5 mil no empréstimo.
Já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em março deste ano, o crédito chamado de SIM Digital. Este libera ajuda financeira para pessoa física e MEI, desde que o dinheiro seja usado para investir em um negócio próprio.
O pedido também é feito por meio de empréstimo no Caixa Tem para pessoa física, basta atualizar os dados no aplicativo. O MEI deve fazer a solicitação diretamente em uma agência da Caixa.
Os valores ficam limitados a R$ 1 mil e R$ 3 mil, para pessoa física (PF) e empresa, respectivamente. A ideia é que 5 milhões de pessoas possam ser beneficiadas. O pagamento é feito em até 24 meses, com juros de 1,95% para PF e 1,99% para MEI.
Empréstimo no Caixa TEM
Atualmente, o empréstimo no Caixa Tem que está disponível é o do SIM Digital. Já foram beneficiadas 1 milhão de pessoas. A solicitação pode ser feita direto no aplicativo para pessoa física, e após análise do banco o valor é liberado na poupança digital.
Caso o novo projeto seja aprovado também no Senado Federal, ele deve ser sancionado também pelo presidente.
Para assegurar a criação do microcrédito, foi incluso na MP a possibilidade de usar até R$ 3 bilhões vindos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, o dinheiro que já administrado pela Caixa, serviria como uma garantia.
