Logo no início desta quarta-feira (22), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória (MP) que perdoa até 99% das dívidas do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). A iniciativa contempla cidadãos de baixa renda por todo o Brasil.
Entretanto, para ter acesso ao perdão das dívidas do FIES é preciso que o estudante faça parte do sistema do Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenha sido amparado pelo auxílio emergencial entre 2020 e 2021. Estas são as condições para receber descontos de até 99%.
Originalmente, a MP foi editada pelo Governo Federal em dezembro de 2021, embora tenha sido aprovada somente em maio deste ano no Congresso Nacional. Agora, com a sanção presidencial, a medida se torna uma Lei definitiva.
O perdão de até 99% das dívidas do FIES equivale aos créditos estudantis contratados até o segundo semestre de 2017. Na circunstância de estudantes com dívidas vencidas e não pagas até dezembro de 2018, o desconto chega a 77% do valor total, desde que a pessoa não esteja inscrita no CadÚnico e não tenha recebido o auxílio emergencial.
Na hipótese de renegociação, o saldo proveniente das dívidas do FIES precisa ser quitado em até 15 meses. Destacando a correção pela taxa básica de juros, a Selic. Se o estudante não cumprir o acordo na totalidade, e não pagar, pelo menos, três prestações sucessivas ou cinco alternadas, a dívida será restabelecida com os devidos acréscimos.
De acordo com o Governo Federal, cerca de 548 mil estudantes estão inadimplentes, compondo o grupo de 92% de desconto. No que compete aos demais, os descontos são de 86,5% envolvendo a participação de 524,7 mil estudantes.
O que é FIES
O FIES é um programa instituído pelo Governo Federal com o intuito de auxiliar os estudantes que desejam ingressar em universidades privadas a custear as mensalidades. O estudante tem a possibilidade de ganhar descontos entre 25% a 100% durante todo o período da graduação, desde que se mantenha nos requisitos de elegibilidade.
Mas justamente por se tratar de um financiamento, o estudante precisará quitar essa dívida em um futuro próximo. Antes das parcelas começarem a serem pagas, será concedido um período de carência de 18 meses. O valor das primeiras parcelas deve girar em torno de R$ 150.
