Câmara aprova MP de renegociação de dívidas do Fies. O texto aprovado pelos deputados permite desconto de até 99% das dívidas.
A Medida Provisória 1.090/21 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto permite que estudantes com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) possam ter até 99% de desconto em suas dívidas. O texto inclui “jabutis” (emendas parlamentares que não possuem relação com o conteúdo principal da MP).
O texto segue agora para a análise do Senado, o prazo para aprovação vai até 1° de junho para que a MP não perca a validade.
Jabutis inseridos na MP 1.090/21
O relator da MP na Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) adicionou ao texto emendas que trazem benefícios para as Santas Casas e empresas. Além disso, foi incluída a permissão para que a Receita Federal proponha transação na cobrança de créditos tributários em contencioso administrativo, podendo ser por adesão ou por iniciativa do devedor, atualmente, tal processo apenas pode ser realizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com o próprio Hugo Motta, o refinanciamento de empresas tem o intuito de incentivar a recuperação econômica “Nós conseguimos 65% de desconto e a divisão em até 120 parcelas. Ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”.
Segundo a Agência Câmara Notícias, sobre a renegociação de dívidas das Santas Casas, o relator afirmou: “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciar seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”.
Renegociação de dívidas do Fies
Podem participar da renegociação aqueles beneficiários cujos contratos foram assinados até 2017, que já se encontram em fase de amortização e com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas no dia 30 de dezembro de 2021. São cerca de 1,3 milhão de estudantes, com saldo devedor de R$ 35 bilhões, a renegociação pode acontecer até 31 de agosto de 2022.
Para inscritos no CadÚnico, ou aqueles que foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial, o desconto pode chegar até 99%. Para os que se encontram fora do perfil, a renegociação das dívidas pode ter um desconto de até 77%. É válido ressaltar que na Medida Provisória original, a ideia era de que os descontos fossem de 92% e 86,5% respectivamente.
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