Auxílio Brasil: saiba como antecipar a aprovação do seu benefício

O Auxílio Brasil paga, atualmente, a mensalidade mínima de R$ 400 a mais de 18 milhões de famílias vulneráveis. A promessa do Governo Federal através do Ministério da Cidadania é de ampliar o número de beneficiários em breve. 

Há algumas semanas, cerca de 56 mil brasileiros foram incluídos no programa. No entanto, dados apurados pela Confederação Nacional dos Municípios indicam que cerca de 2,78 milhões de famílias vulneráveis continuam aguardando a aprovação no Auxílio Brasil. A pesquisa ainda mostra que 5,3 milhões com perfil elegível já estavam na fila desde abril.

A justificativa da pasta competente para não atender integralmente a todos os necessitados e elegíveis ao Auxílio Brasil é que, o orçamento disponível para 2022 não é o bastante para acabar com a fila de espera. Neste ano, foram liberados R$ 89 bilhões que devem ser usados para financiar as mensalidades do programa até dezembro. 

Recentemente, tem havido especulações sobre a intenção do presidente da República, Jair Bolsonaro, em elevar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. A intenção é, na verdade, uma estratégia de campanha visando a reeleição nas eleições de 2022. 

É importante explicar que, da mesma forma como aconteceu no auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania com o auxílio do instituto Dataprev realiza análises mensais nos cadastros do Auxílio Brasil. Assim, é possível identificar quem realmente cumpre os critérios de elegibilidade do programa. 

Desta forma, quem não corresponde mais às regras do Auxílio Brasil é excluído do programa. É por esta maneira que abre-se lugar para novos beneficiários que também são incluídos por meio da mesma análise. Para antecipar a aprovação do benefício é importante se atentar ao cumprimento das regras e procedimentos necessários. 

Antecipação do Auxílio Brasil

O primeiro passo a ser dado para ter a chance de ser incluído no Auxílio Brasil e ter uma inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O registro deve ser feito pelo representante do grupo familiar e, se o cadastro for aceito, um único benefício será liberado para toda a família. 

Mas conforme mencionado acima, as características de cada um dos membros do grupo familiar estão condicionadas à possibilidade de aumentar a mensalidade do Auxílio Brasil.

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos como renda familiar. Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o departamento de Assistência Social da cidade onde reside.

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor.

Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água.

É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança. A regra é que um novo cadastro seja realizado anualmente, com base na data da inscrição inicial. 

Para manter os dados atualizados, basta apresentar a mesma documentação anualmente ou, no máximo, a cada dois anos. Feita a inscrição, é só se atentar ao cumprimento das regras exclusivas do Auxílio Brasil e aguardar a inclusão.

Quem pode receber o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham em sua formação, gestantes, crianças e adolescentes. A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210. 

Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
• Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

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