INSS: siga esses passos para reativar a concessão salarial do seu BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consegue amparar uma série de brasileiros de baixa renda, sejam eles adultos com 65 anos ou mais, ou portadores de alguma deficiência física, mental ou intelectual. Sua concessão ocorre através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Devido às particularidades associadas à concessão do BPC, quem o recebe será automaticamente submetido a revisões a cada dois anos. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, que ainda explicou que é nessa ocasião que o benefício pode ser suspenso ou bloqueado. 

Dados cadastrais desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico) podem resultar no corte do salário do BPC pelo INSS. O beneficiário deve procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para atualizar a situação. Feito isso, é preciso se dirigir aos INSS e solicitar a reativação do salário. O servidor tem o prazo de 30 dias para atender ao pedido e regularizar a situação. 

O que é o BPC?

Criado no ano de 1993 a partir da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC prevê o pagamento de uma espécie de salário mínimo a idosos de baixa renda com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência (PCD).

A vantagem deste benefício é que, apesar de ser gerenciado pelo INSS, ele não se trata de uma benefício previdenciário, logo não requer contribuições a longo prazo para ser liberado. 

Como atualizar o CadÚnico para manter o BPC?

Antes de mais nada, é preciso saber que para fazer parte do banco de dados do CadÚnico é preciso apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos como renda mensal familiar. Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor.

Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água. É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança.

Estes mesmos dados devem ser comprovados a cada dois anos junto ao departamento de Assistência Social do município ou sempre que houver qualquer mudança na composição do grupo familiar, endereço ou faixa de renda. Estes são dados essenciais para manter o cadastro ativo e regular.

Como solicitar a reativação do BPC?

Perante as novas regras, a reativação do BPC deve ser solicitada em até 30 dias após o corte do benefício, conforme disposto na Portaria 1.022. O documento informa que a reativação deve ser feita pela Central de Atendimento do INSS pelo número 135, pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. 

Na hipótese de o beneficiário escolher a plataforma online é preciso fazer um agendamento para “atendimento específico”. Em seguida, será criada a tarefa de “Reativação do BPC após atualização do CadÚnico”. Aberto o procedimento, o servidor tem 30 dias para atender o pedido do segurado através da atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Caso o beneficiário do BPC queira agilizar o processo, o INSS informa que é possível realizar o procedimento diretamente pelo Meu INSS, desde que os dados do CadÚnico já estejam regulares. Em seguida, basta acessar a plataforma e solicitar o serviço “Reativar Benefício”.

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