Como solicitar os atrasos do INSS e com quanto tempo devo receber?

Pontos-chave
  • Atrasados do INSS são pagos em duas situações diferentes;
  • O valor é dividido em RPV ou precatórios;
  • Solicitação deve ser feita em um processo judicial.

Ao solicitar um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o requerente deve ficar atento aos prazos para resposta. Ao perceber que o Instituto ultrapassou o limite, pode entrar com uma ação judicial solicitando os atrasados do INSS. Nesse caso, os valores recebidos tratam-se de indenizações.

Como solicitar os atrasos do INSS e com quanto tempo devo receber?
Como solicitar os atrasos do INSS e com quanto tempo devo receber? (Imagem: FDR)

Existe uma outra situação que libera pagamentos do INSS em forma de indenização. Nesse caso, são os retroativos, liberados quando o cidadão tem direito a receber um benefício maior, mas tem seu salário reduzido por erros nos cálculos.

Nos dois casos é necessário entrar com pedido judicial para receber os valores corrigidos. As liberações são feitas por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou através de Precatórios, a depender do valor liberado na ação.

A diferença entre elas é a RPV é paga quando a indenização não passa de 60 salários mínimos, o que em 2022 representa R$ 72.720,00.

Enquanto isso, precatórios são os pagamentos superiores a 60 salários mínimos. Acontece que nesta condição o tempo de espera pelo recebimento é maior.

O juiz que analisará o caso é quem vai decidir o valor final a ser pago pela indenização. E se este vai se enquadrar em um RPV ou em precatório.

Prazo do INSS para responder os pedidos

Na grande maioria dos pedidos de benefícios previdenciários, o INSS tem até 90 dias para responder. No entanto, dependendo do tipo do salário o prazo pode ser menor.

Sem considerar os pedidos administrativos, ou seja, feitos em uma ação judicial, a Previdência Social pode liberar uma resposta pelo pedido no seguinte período:

Benefício Previdenciário Novo Prazo
Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) 90 dias
Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) 45 dias
Auxílio Acidente 60 dias
Pensão por Morte 60 dias
Auxílio Reclusão 60 dias
Salário Maternidade 30 dias
Benefício Assistencial (BPC/LOAS) 90 dias

Como solicitar atrasados do INSS

Quando o Instituto ultrapassa o prazo para liberar seu benefício, ou ao perceber que o seu salário ficou menor do que o qual tem direito, o cidadão pode solicitar os atrasados do INSS.

O pedido deve ser feito por intermédio de um advogado especialista, já que será necessário apresentar uma defesa e entrar com ação judicial. 

Para isso, será necessário apresentar uma série de documentos que comprovem que de alguma forma o segurado foi lesionado com o erro do Instituto.

Nos erros relacionados ao valor pago no salário, por exemplo, o próprio advogado fica responsável por refazer esses cálculos.

Quando os atrasados são pagos

O prazo de pagamento dos pedidos vai depender de em qual condição a solicitação pelos atrasados se encaixa. Isto é, se é um RPV ou precatório.

Os RPV são liberados de maneira mais rápida, todos os meses há liberações. Enquanto o precatório é pago em um prazo de um a dois anos.

Por exemplo, até 31 de dezembro deste ano são liberados os precatórios referente aos pedidos protocolados antes de 1° de julho de 2021. Até 31 de dezembro de 2023 são pagos os protocolados após 1° de julho do ano passado.

Para 2022, o calendário oficial de pagamentos ficou da seguinte forma:

Mês em que o atrasado é liberado na Justiça Mês da liberação dos valores Mês de pagamento
Novembro de 2021 Dezembro de 2021 Janeiro de 2022
Dezembro de 2021 Janeiro de 2022 Fevereiro de 2022
Janeiro de 2022 Fevereiro de 2022 Março de 2022
Fevereiro de 2022 Março de 2022 Abril de 2022
Março de 2022 Abril de 2022 Maio de 2022
Abril de 2022 Maio de 2022 Junho de 2022
Maio de 2022 Junho de 2022 Julho de 2022
Junho de 2022 Julho de 2022 Agosto de 2022
Julho de 2022 Agosto de 2022 Setembro de 2022
Agosto de 2022 Setembro de 2022 Outubro de 2022
Setembro de 2022 Outubro de 2022 Novembro de 2022
Outubro de 2022 Novembro de 2022 Dezembro de 2022

Quem tem direito de receber atrasados do INSS

Podem receber os valores de indenização, seja por RPV ou por precatório, aqueles que apresentaram pedido em ação judicial. Caso o cidadão venha a falecer, seus herdeiros terão direito de sacar o benefício.

Para que o dinheiro seja repassado é preciso que os herdeiros se habilitem na Vara Federal ou Juizado em que o processo tramita.

Para consultar se o pagamento foi liberado, o interessado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região e informar o número do processo.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.