Auxílio Brasil pode ser concedido para cidadãos com a carteira assinada? Governo altera regras

Mais um calendário de pagamentos do Auxílio Brasil se inicia no final desta semana (sexta-feira, 17), com isso, mais de 18 milhões de famílias serão contempladas por uma parcela com o valor médio de R$ 400.

Auxílio Brasil pode ser concedido para cidadãos com a carteira assinada? Governo altera regras
Auxílio Brasil pode ser concedido para cidadãos com a carteira assinada? Governo altera regras. (Imagem: FDR)

O novo valor liberado através do programa, não é a única novidade. Nas últimas semanas o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) que alterou algumas regras da transferência de renda. 

Uma das mudanças afeta diretamente a regra principal do Auxílio Brasil, que consiste na renda básica mensal a ser mantida pelo beneficiário. A renda per capita familiar deve ser de até R$ 210 pela linha de pobreza. Com base no valor determinado desde o princípio, subentendia-se que um trabalhador formal, ainda que remunerado com renda reduzida não poderia ser incluído no programa. 

Após a edição da MP do Auxílio Brasil, um beneficiário que consegue um emprego com carteira assinada ou aumentar a renda trabalhando como autônomo, ultrapassando a linha de pobreza, pode continuar recebendo o benefício.

Porém, os depósitos da transferência de renda nestes casos prevalecem somente pelo prazo de dois anos. Lembrando que as demais regras de elegibilidade devem ser cumpridas à risca. 

Em contrapartida, a renda familiar por pessoa não pode superar em duas vezes e meia os R$ 210, ou seja, R$ 525. O Auxílio Brasil é direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham em sua formação, gestantes, crianças e adolescentes. 

A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210. 

Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

  • Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
  • Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
  • Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

  • Crianças;
  • Gestantes;
  • Mães que ainda estão em processo de amamentação;
  • Adolescentes;
  • Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

Calendário do Auxílio Brasil em junho

  • NIS final 1: dia 17 de junho;
  • NIS final 2: dia 20 de junho;
  • NIS final 3: dia 21 de junho;
  • NIS final 4: dia 22 de junho;
  • NIS final 5: dia 23 de junho;
  • NIS final 6: dia 24 de junho;
  • NIS final 7: dia 27 de junho;
  • NIS final 8: dia 28 de junho;
  • NIS final 9: dia 29 de junho;
  • NIS final 0: dia 30 de junho.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.