O Instituto Brasileiro de Perícia Social (IBPS) soltou uma informação importante que pode ser vista inclusive como uma denúncia. De acordo com o instituto, os peritos médicos do INSS estão trabalhando de graça em ações na Justiça nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social é parte acusada.
O Instituto mostra que os peritos médicos do INSS seguem exercendo seus serviços, mas sem previsão de quando vão receber por eles.
De acordo com a lei 13.878 estabelecida em 2019, as perícia médicas feitas até 23 de setembro de 2021 deveriam ser pagas pela União. Estas realmente foram quitadas pelo Poder Executivo, o problema está nos exames feitos após esse período.
Para tentar resolver esse problema, uma nova lei foi publicada em maio, colocando o governo federal como responsável por arcar com o salário dos peritos.
Os exames são realizados quando o INSS é parte de ações judiciais em processos de revisão do auxílio doença, e Benefício de Prestação Continuada (BPC) por exemplo. Isso quando o Instituto perde o processo.
O objetivo da perícia médica é mostrar qual o impedimento do cidadão que solicitou algum benefício do INSS. Indicando se este deve mesmo receber o salário e ser afastado das suas atividades.
Quando o benefício é negado, o cidadão que solicitou o auxílio pode entrar com uma ação judicial a fim de comprovar que realmente precisa daquele salário. Nesse caso, necessita refazer a perícia médica.
Quem paga a perícia médica do INSS em processo judicial?
Quando o cidadão entra com uma ação contra o INSS e necessita de revisão com perícia médica existem algumas possibilidades. Se o requerente perde a ação contra a Previdência, mas for beneficiário da Justiça gratuita, o governo federal deve arcar com os custos do exame.
Caso contrário, o solicitante deve pagar pela perícia médica. Quando o INSS perde a ação, também cabe ao Poder Executivo fazer o pagamento do exame.
Neste ano, a expectativa é que o governo gaste pelo menos R$ 312,7 milhões com o pagamento de peritos médicos em ações judiciais. Hoje, a estimativa é que existam 4 mil peritos atuando em casos da Justiça Federal sem receber pelos serviços.
Além de médicos, profissionais da assistência social também podem fazer o processo. São, em média, de duas a vinte perícias realizadas por dia.
