Deu ruim! Caixa recebe multa milionária por cobrança indevida de tarifas

A Caixa Econômica foi multada em R$29,4 milhões pelo Banco Central em decorrência de cobranças indevidas de diversas tarifas a clientes da instituição, logo depois do julgamento do Copas (Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador) que aconteceu em maio.

Esta multa é uma das mais pesadas já aplicadas pelo banco central e só foi possível por conta de uma alteração legislativa em 2017, que subia o valor da multa máxima em processos investigados de R$250 mil para R$2 bilhões. A Caixa já havia sido condenada em R$200 mil pela mesma razão, em dezembro de 2021.

O BC informou que foram detectadas cobranças indevidas de 13 tarifas em períodos diferentes: indo desde cobranças por planilhas no demonstrativo de evolução de dívida no financiamento imobiliário até cobranças por cópias de documentos, entre os anos de 2008 e 2018.

A Caixa ainda pode recorrer dessa decisão ao CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), órgão que é conhecido como “Conselhinho”. 

Tarifas indevidas

A multa mais pesada, no valor de R$3,733 milhões foi aplicada pela obrigatoriedade de tarifa de reavaliação de bens recebidos em garantia sem efetivamente prestar o serviço, em mais de 100 mil contratos, ao longo de 11 anos (entre abril de 2008 e maio de 2019). A estimativa é que o banco tenha recebido indevidamente pela cobrança ilegal R$ 108,6 milhões.

A Caixa exigiu ainda de forma indevida, entre os meses de abril de 2008 e dezembro de 2018, uma taxa para avaliação de bens recebidos em garantia em decorrência de transferências de saldo devedor de financiamento imobiliário, mesmo que o serviço efetivamente prestado fosse de avaliação de capacidade financeira. 

E ainda, nas modalidades que necessitavam de avaliação do imóvel, a taxa era cobrada mesmo quando o banco não realizava a vistoria.

O que disse a Caixa?

O banco disse através de nota remetida ao InfoMoney, que o processo julgado é referente à cobrança de tarifas “iniciadas em gestões anteriores e descontinuadas nesta gestão”. A Caixa afirmou ainda que adotou um novo modelo de governança no ano de 2019 para impedir que novas ocorrências como estas acontecessem.

A Caixa afirmou ainda que começou a devolver os valores de forma proativa e que eles também foram concedidos através do sistema de valores “esquecidos” do BC. “Dessa forma, a Caixa reafirma o seu compromisso de atuar com a mais absoluta integridade na relação com seus clientes”.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.