A Eletrobras deve passar nos próximos dias por um processo de privatização diferente do aplicado com a Vale, CNS e empresas de telefonia nos anos 90. Em vez de vender as ações de controle através de um leilão em que o lance mais alto do setor privado passaria a comandar a empresa, a União desenvolveu uma idéia em que a empresa de energia solicita a seus acionistas e ao mercado um aumento de capital, porém em que o governo não injeta nada.
Desta forma, a União terá sua parcela acionária diluiria deixando de possuir mais de 50% das ações com direito de voto e a Eletrobras deixa de ser uma estatal.
No entanto, um ponto que acabou passando despercebido por alguns é que o governo, considerando União e BNDES, permanecerá como o maior acionista da empresa após este processo de privatização. Somada, a participação nas ações votantes será reduzida de 68,6% para 40,3% e a fatia no capital total cairá de 58,7% para 37,0%, englobando na conta uma venda parcial das ações da BNDESPar durante a oferta.
Com uma fatia tão elevada de ações com voto, o governo teoricamente poderia permanecer determinando os passos da empresa sozinho, mesmo ela se tornando uma empresa privada.
Como forma de fazer com que os investidores privados não enxerguem desta forma e também para evitar que um novo governo possa adquirir mais ações na bolsa, alguns dispositivos no Estatuto Social serão incluídos nesta nova fase da Eletrobras.
Um destes dispositivos limita o poder de voto de qualquer acionista ou grupo de acionistas a no máximo 10% das ações. Desta forma, mesmo que o governo detenha 40,3% das ações ordinárias depois da privatização, a união só pode votar com 10%. A mesma regra será aplicada para os investidores privados que adquirem ações.
Esta limitação não é algo novo. Um exemplo é a B3, que antes de se tornar uma S.A. aberta era um tipo de clube de bancos e corretoras, possui dispositivo similar em seu Estatuto, para assegurar a pulverização dos votos em suas assembleias.
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