A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a efetivação de uma medida cautelar que irá bloquear chamadas telefônicas feitas por robôs. A inibição das robocalls visa evitar a prática do telemarketing abusivo, a maior reclamação dos cidadãos.
No entendimento da Anatel, a implantação de uma solução tecnológica atuante por meio do disparo excessivo e massivo de chamadas telefônicas com duração de até três segundos é uma prática considerada inadequada até mesmo para os serviços de telecomunicações.
De acordo com a nova medida expedida pela agência, as operadoras que fazem o uso das robocalls têm o prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação para adotar as providências cabíveis.
O intuito é adequar as atividades e cessar a sobrecarga de chamadas telefônicas feitas por robôs aos consumidores sem uma comunicação real entre humanos e com motivo plausível. Findado o prazo estabelecido, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas de usuários que insistirem em gerar ligações abusivas.
O bloqueio das chamadas telefônicas feitas por robôs prevalecerá por 15 dias ou até que o usuário oficialize um compromisso junto à Anatel para se abster da prática indevida e apresentar quais providências serão capazes de adotar.
Entretanto, o bloqueio de chamadas originadas, não deverá prejudicar a manutenção dos demais serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.
As operadoras deverão enviar um relatório quinzenal à Anatel com informações sobre os usuários que sofreram bloqueios e respectivos recursos de numeração usados, bem como o volume de tráafego e as datas de bloqueio de chamadas.
A Anatal então, determinou através da medida cautelar que, dentro do prazo de 30 dias, as prestadoras de telefonia devem bloquear as chamadas telefônicas com números não atribuídos à agência.
Em tese, tratam-se de numeração de linhas telefônicas irregulares, independentemente de serem originadas na própria rede ou oriundas de outras prestadoras. As operadoras e os usuários que não respeitarem as novas normas serão penalizados com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A medida cautelar da Anatel tem vigência de 3 meses.
Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código.
