Aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com dois empregos deve pedir revisão salarial. A verificação é válida para quem se aposentou até 18 de junho de 2019.
Os segurados podem pedir na Justiça a revisão dos valores dos dois empregos ou das atividades simultâneas.
Revisão salarial para aposentado com dois empregos
A verificação ganhou ainda mais força após a medida do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), em 11 de maio, que julgou o tema 1.070, estabelecendo um cálculo mais vantajoso para aposentados que trabalharam em duas ou mais atividades e contribuíram com o INSS por elas.
A decisão se trata de um recurso repetitivo, desse modo, a definição dos ministros passa a valer para todas as ações da mesma natureza que se encontram na Justiça.
Diante disso, o Tribunal Superior definiu que o segurado que se aposentou antes de 18 de junho de 2019 possui direito ao mesmo cálculo aplicado pelo INSS. O instituto realiza a soma dos dois salários recebidos pelo aposentado, até o limite do teto previdenciário, e realiza o cálculo do benefício que será concedido.
Anteriormente, o INSS definia a atividade principal do contribuinte, sendo ela a que possuía maior tempo de serviço. Ao realizar o cálculo, a atividade secundária recebia um índice que poderia resultar na diminuição da aposentadoria.
O cálculo que considera a soma dos salários até o teto da Previdência passou a valer diante da publicação da lei 13.846, que deriva da MP 871. Entretanto, a regra se aplica apenas para aqueles que se aposentaram ou protocolaram o pedido da aposentadoria depois que a lei vigorou.
Conforme apresentado pelo STJ, “após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário de contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário”.
Quem pode ter a revisão
A revisão salarial para aposentados do INSS com dois empregos vale em especial para profissionais da área de saúde, bem como médicos, enfermeiros e dentistas, assim como para professores, vigilantes e autônomos.
O segurado deve ter documentos que comprovem as duas ou mais atividades, além de provar que existe a diferença de cálculo.