Veja quais as atuais condições em que se pode solicitar o seguro desemprego

Pontos-chave
  • Pedido do seguro desemprego pode ser feito de forma online;
  • Regras estabelecem quem pode solicitar o valor;
  • O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado.

SALESóPOLIS, SP — Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador que atuou com registro em carteira de trabalho não fica desassistido. Isso porque, pode solicitar o seguro desemprego e receber até cinco parcelas de ajuda financeira do governo federal. Confira como dar entrada no benefício.

Veja quais as atuais condições em que se pode solicitar o seguro desemprego
Veja quais as atuais condições em que se pode solicitar o seguro desemprego (Imagem: FDR)

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, entre os meses de janeiro e março deste ano foram solicitados 1.754.694 pedidos de seguro desemprego no Brasil.

Isso mostra a importância do programa que libera assistência financeira a quem fica desempregado. O valor é disponibilizado em conta a ser criada na Caixa Econômica Federal, e somente é liberado a partir de algumas regras.

Quem pode receber o seguro desemprego?

O salário liberado por meio do seguro desemprego depende de algumas questões. Entre elas, o cumprimento de requisitos e regras.

De um modo geral o benefício é concedido para aqueles que:

  • São trabalhadores formais, ou seja, atuam com registro;
  • Pescadores que exercem atividade artesanal com registro;
  • Empregados domésticos;
  • Pessoas resgatadas de serviço semelhante a escravidão.

Além disso, para solicitar o seguro desemprego o cidadão precisa cumprir outras regras estabelecidas pelo governo federal. Como, por exemplo:

  • não possuir renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família;
  • receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física, relativos a:

pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou

pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou

cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

  • Pessoas que não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Valor liberado no seguro desemprego

Existe um cálculo específico para liberar o valor do seguro desemprego. Todos os anos essa tabela é atualizada conforme o novo salário mínimo é instituído no país.

Para 2022, a tabela de cálculo do seguro ficou da seguinte forma:

Média dos salários dos três meses anteriores à demissão  Valor das parcelas
Até R$ 1.858,17 80% do salário (multiplica a média por 0,8)
De R$ 1.858,17 a R$ 3.097,26 Subtrai 1.858,17 da média, divide o resultado por 2 e soma com R$ 1.486,53
Acima de R$ 3.097,26 Valor fixo de R$ 2.106,08

Isso significa que é necessário tirar a média dos três últimos rendimentos registrados em folha para ter acesso a quantia do seguro desemprego. Entram nessa contagem os bônus, adicionais noturno, entre outros valores adicionais.

A quantia a ser paga não pode ser menor que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. E também não pode ultrapassar R$ 2.106,08.

Pescadores, empregados domésticos, pessoas resgatadas da escravidão, têm o valor fixo de um salário mínimo. Ou seja, não recebem mais do que R$ 1.212 em 2022.

Quer saber quanto você vai receber no seguro desemprego? Consulte a calculadora do FDR e descubra!

Número de parcelas

O cidadão recém desempregado pode receber de três a cinco parcelas da ajuda financeira. Para tanto, o número de liberações do seguro desemprego depende das antigas solicitações.

  • Três parcelas: quem comprovar seis meses de trabalho antes do pedido;
  • Quatro parcelas: quem comprovar doze meses de trabalho antes do pedido;
  • Cinco parcelas: quem comprovar vinte quatro meses de trabalho antes do pedido.

Como solicitar o seguro desemprego

Graças a atualização do portal online do governo federal, hoje os cidadãos conseguem solicitar o seguro desemprego de maneira online. Para isso, podem usar do portal Gov.br ou baixar e acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

Para fazer o pedido, basicamente é necessário ter o número do CPF e o Requerimento do seguro desemprego que é liberado pelo empregador. Com estes documentos em mãos será preciso preencher um formulário.

Pedido no Gov.br

  • Acesse o portal Gov.br e faça seu login ou crie seu cadastro;
  • Procure por “seguro desemprego” no campo de busca”;
  • Selecione a opção “Solicitar”;
  • Em seguida, preencha o campo de localização com o número do seu requerimento de dispensa;
  • Leia todas as informações, preencha os dados solicitados e confirme.

Pedido no app Carteira de Trabalho Digital:

  • Baixe o aplicativo e faça seu login com CPF e senha;
  • Acesse a opção “Benefícios”;
  • Em seguida escolha “Seguro desemprego” e “Solicitar”;
  • Insira o número do requerimento e ao concordar com todas as informações clique em “Confirmar”.

Após análise do sistema o valor da primeira parcela é liberado em uma conta da Caixa ou no aplicativo Caixa Tem, dentro do prazo de 30 dias.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com