Veja quais as atuais condições em que se pode solicitar o seguro desemprego

Pontos-chave
  • Pedido do seguro desemprego pode ser feito de forma online;
  • Regras estabelecem quem pode solicitar o valor;
  • O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado.

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador que atuou com registro em carteira de trabalho não fica desassistido. Isso porque, pode solicitar o seguro desemprego e receber até cinco parcelas de ajuda financeira do governo federal. Confira como dar entrada no benefício.

Veja quais as atuais condições em que se pode solicitar o seguro desemprego
Veja quais as atuais condições em que se pode solicitar o seguro desemprego (Imagem: FDR)

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, entre os meses de janeiro e março deste ano foram solicitados 1.754.694 pedidos de seguro desemprego no Brasil.

Isso mostra a importância do programa que libera assistência financeira a quem fica desempregado. O valor é disponibilizado em conta a ser criada na Caixa Econômica Federal, e somente é liberado a partir de algumas regras.

Quem pode receber o seguro desemprego?

O salário liberado por meio do seguro desemprego depende de algumas questões. Entre elas, o cumprimento de requisitos e regras.

De um modo geral o benefício é concedido para aqueles que:

  • São trabalhadores formais, ou seja, atuam com registro;
  • Pescadores que exercem atividade artesanal com registro;
  • Empregados domésticos;
  • Pessoas resgatadas de serviço semelhante a escravidão.

Além disso, para solicitar o seguro desemprego o cidadão precisa cumprir outras regras estabelecidas pelo governo federal. Como, por exemplo:

  • não possuir renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família;
  • receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física, relativos a:

pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou

pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou

cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

  • Pessoas que não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Valor liberado no seguro desemprego

Existe um cálculo específico para liberar o valor do seguro desemprego. Todos os anos essa tabela é atualizada conforme o novo salário mínimo é instituído no país.

Para 2022, a tabela de cálculo do seguro ficou da seguinte forma:

Média dos salários dos três meses anteriores à demissão  Valor das parcelas
Até R$ 1.858,17 80% do salário (multiplica a média por 0,8)
De R$ 1.858,17 a R$ 3.097,26 Subtrai 1.858,17 da média, divide o resultado por 2 e soma com R$ 1.486,53
Acima de R$ 3.097,26 Valor fixo de R$ 2.106,08

Isso significa que é necessário tirar a média dos três últimos rendimentos registrados em folha para ter acesso a quantia do seguro desemprego. Entram nessa contagem os bônus, adicionais noturno, entre outros valores adicionais.

A quantia a ser paga não pode ser menor que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. E também não pode ultrapassar R$ 2.106,08.

Pescadores, empregados domésticos, pessoas resgatadas da escravidão, têm o valor fixo de um salário mínimo. Ou seja, não recebem mais do que R$ 1.212 em 2022.

Quer saber quanto você vai receber no seguro desemprego? Consulte a calculadora do FDR e descubra!

Número de parcelas

O cidadão recém desempregado pode receber de três a cinco parcelas da ajuda financeira. Para tanto, o número de liberações do seguro desemprego depende das antigas solicitações.

  • Três parcelas: quem comprovar seis meses de trabalho antes do pedido;
  • Quatro parcelas: quem comprovar doze meses de trabalho antes do pedido;
  • Cinco parcelas: quem comprovar vinte quatro meses de trabalho antes do pedido.

Como solicitar o seguro desemprego

Graças a atualização do portal online do governo federal, hoje os cidadãos conseguem solicitar o seguro desemprego de maneira online. Para isso, podem usar do portal Gov.br ou baixar e acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

Para fazer o pedido, basicamente é necessário ter o número do CPF e o Requerimento do seguro desemprego que é liberado pelo empregador. Com estes documentos em mãos será preciso preencher um formulário.

Pedido no Gov.br

  • Acesse o portal Gov.br e faça seu login ou crie seu cadastro;
  • Procure por “seguro desemprego” no campo de busca”;
  • Selecione a opção “Solicitar”;
  • Em seguida, preencha o campo de localização com o número do seu requerimento de dispensa;
  • Leia todas as informações, preencha os dados solicitados e confirme.

Pedido no app Carteira de Trabalho Digital:

  • Baixe o aplicativo e faça seu login com CPF e senha;
  • Acesse a opção “Benefícios”;
  • Em seguida escolha “Seguro desemprego” e “Solicitar”;
  • Insira o número do requerimento e ao concordar com todas as informações clique em “Confirmar”.

Após análise do sistema o valor da primeira parcela é liberado em uma conta da Caixa ou no aplicativo Caixa Tem, dentro do prazo de 30 dias.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.