- Pedido do seguro desemprego pode ser feito de forma online;
- Regras estabelecem quem pode solicitar o valor;
- O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado.
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador que atuou com registro em carteira de trabalho não fica desassistido. Isso porque, pode solicitar o seguro desemprego e receber até cinco parcelas de ajuda financeira do governo federal. Confira como dar entrada no benefício.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, entre os meses de janeiro e março deste ano foram solicitados 1.754.694 pedidos de seguro desemprego no Brasil.
Isso mostra a importância do programa que libera assistência financeira a quem fica desempregado. O valor é disponibilizado em conta a ser criada na Caixa Econômica Federal, e somente é liberado a partir de algumas regras.
Quem pode receber o seguro desemprego?
O salário liberado por meio do seguro desemprego depende de algumas questões. Entre elas, o cumprimento de requisitos e regras.
De um modo geral o benefício é concedido para aqueles que:
- São trabalhadores formais, ou seja, atuam com registro;
- Pescadores que exercem atividade artesanal com registro;
- Empregados domésticos;
- Pessoas resgatadas de serviço semelhante a escravidão.
Além disso, para solicitar o seguro desemprego o cidadão precisa cumprir outras regras estabelecidas pelo governo federal. Como, por exemplo:
- não possuir renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família;
- receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física, relativos a:
pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou
pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou
cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
- Pessoas que não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
Valor liberado no seguro desemprego
Existe um cálculo específico para liberar o valor do seguro desemprego. Todos os anos essa tabela é atualizada conforme o novo salário mínimo é instituído no país.
Para 2022, a tabela de cálculo do seguro ficou da seguinte forma:
| Média dos salários dos três meses anteriores à demissão | Valor das parcelas |
| Até R$ 1.858,17 | 80% do salário (multiplica a média por 0,8) |
| De R$ 1.858,17 a R$ 3.097,26 | Subtrai 1.858,17 da média, divide o resultado por 2 e soma com R$ 1.486,53 |
| Acima de R$ 3.097,26 | Valor fixo de R$ 2.106,08 |
Isso significa que é necessário tirar a média dos três últimos rendimentos registrados em folha para ter acesso a quantia do seguro desemprego. Entram nessa contagem os bônus, adicionais noturno, entre outros valores adicionais.
A quantia a ser paga não pode ser menor que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. E também não pode ultrapassar R$ 2.106,08.
Pescadores, empregados domésticos, pessoas resgatadas da escravidão, têm o valor fixo de um salário mínimo. Ou seja, não recebem mais do que R$ 1.212 em 2022.
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Número de parcelas
O cidadão recém desempregado pode receber de três a cinco parcelas da ajuda financeira. Para tanto, o número de liberações do seguro desemprego depende das antigas solicitações.
- Três parcelas: quem comprovar seis meses de trabalho antes do pedido;
- Quatro parcelas: quem comprovar doze meses de trabalho antes do pedido;
- Cinco parcelas: quem comprovar vinte quatro meses de trabalho antes do pedido.
Como solicitar o seguro desemprego
Graças a atualização do portal online do governo federal, hoje os cidadãos conseguem solicitar o seguro desemprego de maneira online. Para isso, podem usar do portal Gov.br ou baixar e acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para fazer o pedido, basicamente é necessário ter o número do CPF e o Requerimento do seguro desemprego que é liberado pelo empregador. Com estes documentos em mãos será preciso preencher um formulário.
Pedido no Gov.br
- Acesse o portal Gov.br e faça seu login ou crie seu cadastro;
- Procure por “seguro desemprego” no campo de busca”;
- Selecione a opção “Solicitar”;
- Em seguida, preencha o campo de localização com o número do seu requerimento de dispensa;
- Leia todas as informações, preencha os dados solicitados e confirme.
Pedido no app Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo e faça seu login com CPF e senha;
- Acesse a opção “Benefícios”;
- Em seguida escolha “Seguro desemprego” e “Solicitar”;
- Insira o número do requerimento e ao concordar com todas as informações clique em “Confirmar”.
Após análise do sistema o valor da primeira parcela é liberado em uma conta da Caixa ou no aplicativo Caixa Tem, dentro do prazo de 30 dias.
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