Cada vez mais comuns, as contratações PJ batem novo recorde. O número de empregados sem carteira assinada no país é crescente e trabalhador deve entender as diferenças para o CLT.
Até abril, o setor privado registrou um número de 12,5 milhões de pessoas empregadas sem carteira assinada. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) realizada pelo IBGE.
Número de PJ no Brasil bate recorde
A pesquisa revela um novo recorde. Somente em 2022, até o momento do levantamento dos dados, foram 2,2 milhões de trabalhadores inseridos na condição de contrato PJ, uma alta de 20,8%.
Outras informações do estudo apontam também que o número de trabalhadores por conta própria no país é de 25,5 milhões de pessoas, tendo subido 7,2% no ano, com mais 1,7 milhão de pessoas.
Esses trabalhadores que atuam por conta própria ou sem carteira assinada costumam ter contratos PJ, como pessoas jurídicas, utilizando o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O tipo de contratação que cresce no país não garante ao trabalhador nenhum direito trabalhista.
Entenda as diferenças entre PJ e CLT
Quem atua como PJ não possui um vínculo formal com a empresa que contrata seu serviço. A modalidade não garante ao trabalhador os direitos fornecidos pelo CLT.
O regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá ao trabalhador a carteira assinada que concede ao mesmo, direitos como: férias remuneradas, 13° salário, FGTS, seguro desemprego, aviso prévio, licença maternidade, entre outros benefícios oferecidos. A modalidade indica que o trabalhador é um funcionário da empresa que o contratou, diferente do PJ.
O PJ é uma empresa, o profissional tem uma empresa aberta em seu nome, se tornando assim um prestador de serviço, ou seja, não há vínculo empregatício. Os microempreendedores individuais (MEIs) e os microempresários (MEs) são exemplos de pessoas que podem ser contratadas como pessoa jurídica.
O que acontece no país com o aumento do número de contratos PJ é que em muitos dos casos, a prestação de serviço acontece de forma habitual onde o vínculo se assemelha ao serviço de um trabalhador CLT, com dias, horário, prazos e salários estabelecidos.
Como identificar um vínculo empregatício
O profissional que se encontra cobrado como um CLT tendo contrato PJ e entrar com um processo judicial exigindo o reconhecimento da relação empregatícia pode obter êxito para o recebimento dos direitos de um carteira assinada.
Entre as características que configuram uma relação de emprego, estão:
- Habitualidade- serviços prestados de maneira contínua e horários para cumprir;
- Remuneração- salário estabelecido;
- Subordinação- ter que responder a um chefe, hierarquia dentro da relação de trabalho.
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