Nos últimos dias circulou pela internet a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria suspender os pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 400 durante as eleições de 2022. Conforme apurado pela redação do FDR essa informação não procede, tendo em vista que as leis eleitorais não permitem esta medida.
A fake news teve início após a publicação de um post em redes sociais como o Twitter e WhatsApp. A mensagem diz que o TSE estaria elaborando um golpe contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Veja:
“Atenção! O TSE vai cancelar os pagamentos do Auxílio Brasil e do Vale-gás durante as eleições deste ano. Mais uma tentativa de minar a confiança dos brasileiros no presidente Jair Bolsonaro. Eles não querem que você saiba. Compartilhe já!”, diz o post.
Neste sentido, é importante explicar que, de acordo com as regras eleitorais, o Governo Federal não pode dar início a novas transferências de renda em anos de eleição. Seria este o caso se o Planalto tivesse lançado o Auxílio Brasil em 2022, mas não foi o que aconteceu. O programa está vigente desde novembro de 2021.
Por outro lado, uma ideia permeia internamente no Governo Federal, instigando a busca por brechas nesta legislação para que o TSE tenha autonomia para agir, interrompendo os pagamentos do programa até passar as eleições de 2022. Porém, essas brechas são praticamente impossíveis diante do cumprimento da legislação.
Portanto, não há com o que se preocupar, pois o Auxílio Brasil que de agora em diante é permanente, está garantido. Pelo contrário, enquanto a fake news foi compartilhada, o Ministério da Cidadania se empenhava na ampliação do número de beneficiários do programa.
A partir do mês de junho, 56 mil novas famílias em situação de vulnerabilidade social passarão a receber as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil. A seleção com foco na redução da fila de espera de elegíveis, tem sido feita com base nas inscrições do Cadastro Único (CadÚnico).
Para ser um beneficiário é preciso estar inscrito no Cadastro Único e manter todos os dados devidamente atualizados. O titular responsável pelo registro da família fica na obrigação de obter todas as informações de identificação pessoal, comprovação de renda e endereço estão em dia na plataforma social.
Para manter os dados atualizados no CadÚnico, basta seguir estes passos:
- Acesse o app ou site. O app está disponível na Play Store e na Apple Store;
- Algumas opções aparecerão logo na primeira tela. É preciso clicar em “Atualização cadastral por confirmação”;
- O usuário deverá fazer login com o CPF e a senha da conta Gov.br (veja como criar uma conta Gov.br);
- Serão mostrados os blocos de Endereço da Família e Composição Familiar. Recomenda-se começar pelo bloco de Endereço da Família e depois passar ao de Composição Familiar. O usuário deverá conferir se todas as informações apresentadas continuam inalteradas;
- No bloco de Composição Familiar, o usuário será questionado se houve alteração no número de membros da família. Em seguida, será preciso confirmar se os dados relativos a cada membro continuam os mesmos;
- O usuário deverá, então, selecionar a opção em que confirma a veracidade dos dados informados;
- Por fim, será preciso clicar no botão “Confirmar dados do Cadastro Único”.
