Ainda neste mês de maio, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a R$ 1,2 bilhão em atrasos. O repasse consiste nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ações ganhas contra o órgão que somam o valor exato de R$ 1.260.963,42.
Para quem ainda não compreende, uma RPV é uma ação judicial já concluída e com o pagamento devidamente estabelecido pela Justiça. Ela consiste no repasse de valores atrasados, limitados a 60 salários mínimos. Tendo em vista que o piso nacional vigente é de R$ 1.212, o valor a que cada segurado do INSS terá direito é R$ 72.720,00.
O montante já foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no início desta semana. Na oportunidade, o órgão informou em nota que, é responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a determinação de limites quanto ao pagamento das RPVs autuadas ainda no mês de abril.
Os atrasados do INSS são liberados mensalmente, sempre com base no mês anterior. Em maio, cerca de 81.180 segurados do INSS serão beneficiados pelos repasses dos atrasados. A análise que concede os pagamentos retroativos é feita com base em aposentadorias, auxílios, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Para se ter uma noção, no mês passado o CJF liberou o correspondente a R$ 1,9 bilhão em atrasados, os quais foram pagos aos TRFs com referência ao mês de março. Os segurados do INSS que desejam conferir se serão um dos beneficiários da vez, podem consultar a lista presente no site dos tribunais regionais clicando neste link.
Basta informar o número do processo, o nome do advogado, número da RPV e outros dados cuja solicitação pode variar entre um tribunal e outro.
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse, por nota, o CJF.
Veja a seguir, a lista de TRFs que irão liberar os valores e nos quais a consulta pode ser feita:
- TRF 1ª Região: (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF 2ª Região: (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF 3ª Região: (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF 4ª Região: (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF 5ª Região: (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);