Como usar o FGTS por motivos de saúde? Quais doenças permitem o saque?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança formada por contribuições dos empregadores para ser usada pelos trabalhadores em momentos de emergência. Isso inclui o tratamento de doenças graves, como câncer, tuberculose, HIV/AIDS, entre outras. Para saber como usar o seu FGTS por motivos de saúde, quais doenças permitem esse tipo de saque e o que fazer quando o seu pedido for negado, continue a leitura deste artigo. Que doenças permitem o saque do FGTS? Segundo a Caixa, as seguintes doenças permitem aos trabalhadores o saque total dos recursos do FGTS para tratamento médico: Alienação Mental Cardiopatia Grave Cegueira Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada Doença de Parkinson Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante) Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante) Hanseníase Hepatopatia Grave Nefropatia Grave Paralisia Irreversível e Incapacitante Tuberculose Ativa HIV/AIDS Neoplasia Maligna Estágio Terminal Além dessas, também é possível usar o dinheiro do fundo para pagar próteses ou órteses, desde que a pessoa esteja impedido de trabalhar por pelo menos 2 anos. Neste caso, só é possível sacar uma quantia correspondente ao valor da prótese ou órtese. Também cabe destacar que o saque é destinado ao tratamento tanto do trabalhador quanto dos seus dependentes, como filhos e parceiro/a, caso eles sejam acometidos pelos problemas listados acima. Como solicitar o saque? A solicitação do saque do FGTS por motivo de saúde pode ser feita pelo app FGTS ou em agências da Caixa. Pelo aplicativo, o trabalhador deverá clicar em: "Meus Saques" > "Outras Situações de Saques" > "Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese". Tanto pelo app, quanto na solicitação presencial, será preciso entregar documentos que comprovem a condição de saúde do trabalhador ou do seu dependente. A documentação completa pode ser consultada aqui. E se o pedido for negado ou a doença não estiver na lista do FGTS? Caso o requerimento do FGTS por motivo de saúde seja negado, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo, até 30 dias depois da emissão do laudo pela perícia da Caixa. Se o recurso também for negado, é recomendado entrar com uma ação na Justiça. O mesmo procedimento deve ser usado por quem deseja usar o FGTS no tratamento de uma doença que não está na lista apresentada acima. Trabalhadores com filhos autistas, por exemplo, vêm conquistando judicialmente o direito de usar os recursos do fundo. A ação pode ser impetrada pelo próprio trabalhador, em um Juizado Especial Federal ou Estadual, se envolver valores menores que 60 salários mínimos. Do contrário, o trabalhador pode contratar um advogado ou um defensor público para fazer o procedimento.