Com o fim do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2022 se aproximando, muitas dúvidas ainda restam entre os contribuintes. Quem cometeu erros na declaração ou não tem certeza sobre as informações a serem fornecidas, pode ficar tranquilo. A declaração retificadora serve justamente para essas situações.
Neste artigo, explicaremos como fazer a declaração retificadora, até quando é possível entegá-la, como ela impacta na restituição, entre outros detalhes importantes. Confira!
Declaração retificadora do IRPF: como funciona?
A declaração retificadora do IRPF permite ao contribuinte corrigir os erros cometidos na declaração original. Ausência de informações, dados incorretos ou mesmo palavras incorretas devem ser retificadas, ou seja, corrigidas.
Sem a declaração retificadora, a Receita Federal pode cobrar do contribuinte um imposto maior do que correto ou pagar um lote de restituição menor. Esse documento também é útil quando o prazo de entrega já está acabando. Desse modo, pode-se entregar a declaração antes do prazo acabar e acrescentar ou mudar informações na retificadora, posteriormente.
O prazo para fazer a declaração retificadora é de 5 anos em relação ao prazo original (ano de exercício). Porém, esse prazo pode variar para cada contribuinte. Se ele não pagou imposto originalmente, então pode entregar a declaração retificadora até 1 de janeiro de 2027. Se pagou, pode entregá-la até 31 de dezembro de 2026.
A Receita Federal considera, para fins de cálculo do Imposto de Renda e da restituição, sempre a última declaração retificadora entregue. A entrega desse documento também impacta na data em que o contribuinte pode receber a restituição. Se ele demorar a fazer a declaração retificadora, será contemplado apenas nos últimos lotes de restituição ou pode receber um lote com valor incorreto.
Um detalhe importante é que, se a declaração retificadora for entregue fora do prazo de entrega da declaração de ajuste anual (até 31 de maio de 2022), o contribuinte não poderá alterar a opção de tributação, para Declaração Simplificada ou para Completa.
Como fazer a declaração retificadora?
A declaração retificadora pode ser feita nos mesmos canais onde o contribuinte fez a declaração original, ou seja, pelo programa do IRPF, pelo app para celulares e tablets ou pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Veja o passo-a-passo:
- Abra a plataforma de declaração do Imposto de Renda
- Na aba “Identificação do Contribuinte”, selecione a opção “Declaração Retificadora”, abaixo de “Que tipo de declaração você deseja fazer?”
- Informe o número do recibo de entrega da última declaração entregue
- Aparecerão todas as informações da última declaração e o contribuinte poderá alterar ou acrescentar as informações necessárias
