Aluguel Social: saiba quais estados e municípios pagam esse benefício

Nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, os brasileiros passaram a pagar mais 8,24% no aluguel residencial, a maior variação registrada desde 2019. Esse aumento de custo pesa principalmente sobre as famílias de menor renda, que também vêm sofrendo com o encarecimento de outros itens básicos.

Nesse contexto, benefícios como o Aluguel Social se tornam ainda mais necessários. Mas você sabe como ele funciona e em que lugares do Brasil é oferecido? Confira a seguir como é o funcionamento das diferentes políticas de Aluguel Social e como é possível ter acesso a elas.

Aluguel Social: o que é?

O Aluguel Social é um benefício previsto pela Lei 8.742 de 1993 e pelo Decreto 6.307 de 2007, além de várias leis estaduais e municipais pelo Brasil. Sua função é auxiliar famílias com dificuldade em ter uma moradia, devido às seguintes situações:

  • Calamidades públicas, como enchentes, desabamentos e secas;
  • Interdição de imóvel em situação de risco, como aqueles localizados em encostas;
  • Situação de vulnerabilidade social que impeça ou dificulte o custeio de aluguel ou compra de um imóvel;
  • Famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As situações específicas que dão direito ao Aluguel Social, no entanto, variam conforme o estado ou município em que o benefício é concedido. O estado de Goiás, por exemplo, que recentemente adotou o Aluguel Social uma política permanente, exige que se atenda a pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Situação de moradia improvisada;
  • Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
  • Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento;
  • Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
  • Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
  • Família monoparental (somente pai ou mãe);
  • Idoso;
  • Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
  • Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/Serasa;
  • Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação;
  • Estar cadastrado em programas sociais do estado.

Aluguel Social X Locação Social: qual a diferença?

O Aluguel Social é um auxílio financeiro para o custeio de aluguel. A Locação Social, por sua vez, é um programa que promove a regularização e aproveitamento de imóveis já construídos para que eles sirvam de moradia a famílias vulneráveis.

Em que lugares é oferecido o Aluguel Social?

Infelizmente, ainda não existe um Aluguel Social concedido a nível federal. Mas muitos estados e municípios já oferecem esse benefício.

Estes são os estados que oferecem o Aluguel Social:

  • São Paulo
  • Goiás
  • Rio de Janeiro
  • Santa Catarina
  • Minas Gerais
  • Rio Grande do Sul
  • Maranhão

Mas não são todos os municípios nesses estados que contam com o benefício, e ainda há municípios que o oferecem por conta própria, sem o envolvimento do governo estadual. O recomendado, portanto, é procurar a prefeitura para saber se o Aluguel Social está disponível na sua cidade.

Qual o valor?

O valor do benefício varia conforme o estado ou município. Em São Paulo, ele tem valor de R$ 500, em Goiás, de R$ 350, e no Maranhão, onde é concedido para mulheres vítimas de violência doméstica, tem valor de R$ 600.

Em Petrópolis, as famílias que perderam o imóvel devido às fortes chuvas no início do ano estão recebendo um Aluguel Social de R$ 1 mil.

Como receber o Aluguel Social?

O procedimento para acessar o Aluguel Social também pode variar bastante. Normalmente, o cadastro é feito junto à prefeitura e o candidato precisa apresentar documentos que comprovem a condição que lhe dá direito ao benefício.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.