Nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, os brasileiros passaram a pagar mais 8,24% no aluguel residencial, a maior variação registrada desde 2019. Esse aumento de custo pesa principalmente sobre as famílias de menor renda, que também vêm sofrendo com o encarecimento de outros itens básicos.
Nesse contexto, benefícios como o Aluguel Social se tornam ainda mais necessários. Mas você sabe como ele funciona e em que lugares do Brasil é oferecido? Confira a seguir como é o funcionamento das diferentes políticas de Aluguel Social e como é possível ter acesso a elas.
Aluguel Social: o que é?
O Aluguel Social é um benefício previsto pela Lei 8.742 de 1993 e pelo Decreto 6.307 de 2007, além de várias leis estaduais e municipais pelo Brasil. Sua função é auxiliar famílias com dificuldade em ter uma moradia, devido às seguintes situações:
- Calamidades públicas, como enchentes, desabamentos e secas;
- Interdição de imóvel em situação de risco, como aqueles localizados em encostas;
- Situação de vulnerabilidade social que impeça ou dificulte o custeio de aluguel ou compra de um imóvel;
- Famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As situações específicas que dão direito ao Aluguel Social, no entanto, variam conforme o estado ou município em que o benefício é concedido. O estado de Goiás, por exemplo, que recentemente adotou o Aluguel Social uma política permanente, exige que se atenda a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Situação de moradia improvisada;
- Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
- Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento;
- Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
- Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
- Família monoparental (somente pai ou mãe);
- Idoso;
- Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
- Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/Serasa;
- Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação;
- Estar cadastrado em programas sociais do estado.
Aluguel Social X Locação Social: qual a diferença?
O Aluguel Social é um auxílio financeiro para o custeio de aluguel. A Locação Social, por sua vez, é um programa que promove a regularização e aproveitamento de imóveis já construídos para que eles sirvam de moradia a famílias vulneráveis.
Em que lugares é oferecido o Aluguel Social?
Infelizmente, ainda não existe um Aluguel Social concedido a nível federal. Mas muitos estados e municípios já oferecem esse benefício.
Estes são os estados que oferecem o Aluguel Social:
- São Paulo
- Goiás
- Rio de Janeiro
- Santa Catarina
- Minas Gerais
- Rio Grande do Sul
- Maranhão
Mas não são todos os municípios nesses estados que contam com o benefício, e ainda há municípios que o oferecem por conta própria, sem o envolvimento do governo estadual. O recomendado, portanto, é procurar a prefeitura para saber se o Aluguel Social está disponível na sua cidade.
Qual o valor?
O valor do benefício varia conforme o estado ou município. Em São Paulo, ele tem valor de R$ 500, em Goiás, de R$ 350, e no Maranhão, onde é concedido para mulheres vítimas de violência doméstica, tem valor de R$ 600.
Como receber o Aluguel Social?
O procedimento para acessar o Aluguel Social também pode variar bastante. Normalmente, o cadastro é feito junto à prefeitura e o candidato precisa apresentar documentos que comprovem a condição que lhe dá direito ao benefício.
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