Nesta quarta, 18, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) teceu críticas a decisão do Senado de aprovar a MP (Medida Provisória) que flexibiliza as regras do setor aéreo. Chamada de “MP do Voo Simples”, ela trata da gratuidade para despacho de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos e de até 30 quilos para voos internacionais.
Segundo a associação, esta decisão é um “retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e juntamente com a liberação ao capital estrangeiro, estimular a competitividade”. A Abear disse ainda que não existe bagagem gratuita e que o passageiro “pagará essa conta” uma vez que o custo do despacho será repassado em todos os bilhetes, como era feito antes.
A entidade ressaltou que os custos da bagagem são dolarizados e que a obrigatoriedade do despacho de bagagem também deve prejudicar o interesse de empresas aéreas do tipo low cost de operar no Brasil. Pelo menos 8 empresas estrangeiras demostram interesse em começar a operar no país em 2017. Dentre elas, sete eram low cost.
No entanto, a pandemia do coronavírus que começou em 2020 atrapalhou as negociações. Em 2017, o setor esperava manter a redução no preço das tarifas que estava sendo detectada desde 2003, porém a alta do câmbio (60%) e do querosene (209%) de daquele ano até os dias atuais inverteu este movimento.
Já a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) disse que o pagamento de bagagem despachada, que está vigorando desde julho de 2017, estava atrelado a uma contribuição para reduzir os preços das passagens, o que não aconteceu. A Proteste afirmou que não só as passagens permaneceram subindo de preço, como também agora as taxas para despacho de bagagem também estão encarecendo.
A MP do Voo Simples que foi aprovada pelo Senado nesta semana, simplificou também o licenciamento de aeronaves, a criação de novas companhias aéreas, democratizou o espaço aéreo e prepara o país para acordos internacionais que aceitam o chamado céu livre.
Por conta das alterações no texto original da MP, a matéria volta para ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Após isso, o texto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
