Em entrevista ao portal Jota, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ter dado aval para propostas que mudam as regras do FGTS, contidas em estudo encomendado pelo governo e em minutas de Medida Provisória às quais a Folha de S.Paulo teve acesso.
O governo estaria considerando uma redução na contribuição que os empregadores fazem ao FGTS, de 8% para 2% do salário do empregado, além de uma redução da multa em caso de demissão, de 40% para 20%.
Paulo Guedes, no entanto, afirmou que não concordou e nunca concordará com essas mudanças, uma vez que elas não correspondem à intenção original do Ministério da Economia, que é criar um novo regime trabalhista, conhecido como “verde e amarelo”.
“Não teve e não terá [aval] porque a gente não vai mexer nessa legislação trabalhista que está aí. A gente queria criar uma alternativa, que era o regime verde-amarelo”, disse o ministro. “Isso aí é um híbrido, inclusive, pegaram coisas do regime atual e tentaram me vender isso, mas eu falei não, que não iria fazer isso.”
Mudanças propostas
As mudanças para o FGTS foram apresentadas inicialmente no ano passado, por técnicos do Grupo de Altos Estudos Econômicos (Gaet), formado pelo Ministério da Economia em 2019 para estudar alternativas de modernização das relações trabalhistas e do ambiente de negócios.
Na proposta do Gaet, as contribuições do empregador para o FGTS seriam feitas ao longo dos 30 primeiros meses de contrato e os recursos do fundo seriam combinados com os recursos do seguro-desemprego, que seria extinto. Uma cota de 12 salários mínimos ficaria retida para ser sacada pelo trabalhador no momento da demissão e o restante poderia ser sacado quando ele quisesse.
Na última sexta-feira (13), a Folha de S. Paulo divulgou que teve acesso a três minutas de Medida Provisória, elaboradas pela Subsecretaria de Política Fiscal do Ministério da Economia, nas quais se propõe uma redução de 8% para 2% na contribuição dos empregadores para o FGTS e de 40% para 20% na multa rescisória.
FGTS: como funciona?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança forçada alimentada com contribuições mensais feitas pelos empregadores. Sua função é auxiliar o trabalhador com carteira assinada em momentos de emergência, como demissão sem justa causa ou na compra de um imóvel.
O governo, no entanto, liberou o saque de até R$ 1 mil do FGTS em 2022. Confira o calendário e as regras aqui.
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