FGTS Digital: O que é? Como acessar? Quais serviços estão disponíveis?

No início deste mês de maio, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o FGTS Digital. O portal cria expectativas em torno do uso de um sistema que promete melhorias no processo executado mensalmente pelos empregadores, que deve começar a operar ainda em 2022. 

O FGTS Digital nada mais é do que um conjunto de sistemas integrados que prevê a desburocratização e aperfeiçoamento nos recolhimentos mensais devidos à Caixa Econômica Federal (FGTS) criando, assim, a poupança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) que poderá ser acessada pelo trabalhador posteriormente. 

O FGTS Digital também foi a maneira de garantir a prestação de serviços digitais dos empregadores de modo simples e ágil, o qual é negligenciado por vezes devido à complexidade atual. 

Como acessar o FGTS Digital?

Por ora, o portal do FGTS Digital ainda não foi oficialmente lançado. Por isso, o acesso ainda não esta livremente disponível para os empregadores. A intenção do ministério é lançar a plataforma até o final deste ano. 

Quais serviços estão disponíveis pelo FGTS Digital?

Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores. 

Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador. 

Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência estão: 

• Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
• Consulta de extratos de pagamentos realizados; 
• Individualização dos extratos de pagamento;
• Verificação de débitos em aberto;
• Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade. 

Na oportunidade, o subsecretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado, disse que, “a nova sistemática vai facilitar e simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS contribuindo para a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil. É claramente uma medida que vai reduzir o famoso Custo Brasil”. 

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Logo, todo trabalhador formal, aquele com carteira assinada, tem direito a este recurso.

Na prática, o FGTS é uma espécie de poupança criada na titularidade de cada trabalhador. A partir do momento em que a empresa oficializar o vínculo trabalhista assinando a carteira do trabalhador, os depósitos mensais à Caixa Econômica Federal (CEF) devem ser feitos. 

Cada depósito equivale a 8% do salário bruto do trabalhador, e deve ser repassado pelo empregador ao banco até o dia 7 de cada mês. Se a data cair em um final de semana ou feriado, o depósito deve ser efetuado no próximo dia útil. O descumprimento do prazo acarreta em juros e multa ao empregador. 

Quem tem direito ao FGTS?

O direito ao FGTS é concedido aos mesmos grupos de trabalhadores do compõem o FGTS no geral, como:

• Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
• Trabalhadores contratados em regime temporário;
• Trabalhadores contratados em regime intermitente;
• Trabalhadores avulsos;
• Diretores não empregados;
• Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
• Atletas profissionais.

Quando o saque do FGTS é liberado? 

Perante a lei, o saque é permitido somente em caso de:

• Aposentadoria; 
• Saque calamidade;
• Saque emergencial;
• Demissão sem justa causa;
• Tratamento de doença grave;
• Compra da residência própria;
• Idosos com 70 anos de idade ou mais;

Consulta do extrato do FGTS pelo trabalhador

O trabalhador pode consultar o extrato do FGTS tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Em todo caso, o procedimento é o mesmo. Porém, na falta de um cadastro é preciso:

• Informar o número do seu NIS ou CPF e clicar em “cadastrar senha”.
• Ler o regulamento e clicar em “Aceito”.
• Preencher todos os campos com os seus dados pessoais.
• Criar uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirmar. Você será direcionado para a tela de login novamente.

Se a senha já tiver sido criada, basta: 

• Preencher os campos com NIS ou CPF, inserir a senha cadastrada e clicar no botão Acessar. Vai aparecer uma tela com os seus dados, e uma barra com os itens FGTS, PIS, seguro-desemprego etc.
• Clique em FGTS, e, na sequência, Extrato Completo.
• Lá você vai ter todos os detalhes de depósitos, assim como os dados de quando você está registrado na empresa. É com isso que você pode consultar se tudo está sendo feito corretamente.