Comprei celular e o carregador não veio junto; qual o meu direito?

Foi publicado pelo Ministério da Economia e Segurança Pública (MJSP) uma nota que traz orientações para cerca de 900 unidades do Procon de todo o Brasil. Os órgãos de defesa do consumidor foram orientados a abrir processos administrativos contra empresas como Apple e Samsung que passaram a vender celulares sem carregador.

Esta determinação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que integra o MJSP, foi tomada diante da postura desta duas empresas em não incluírem carregadores nas caixas.

Foi estimado pelo Procon que se somente metade (450) dos órgãos de defesa pelo Brasil multasse em R$ 10 milhões cada uma destas duas empresas de tecnologia, elas teriam de pagar ao fundo de recursos dos Procon uma bagatela de R$ 9 bilhões.

A Apple iniciou este movimento de não incluir carregadores nas caixas dos iPhones 2m 2020, quando lançou a linha iPhone 12. Desde então, a empresa vende apenas o carregador separado.

Como forma de justificar esta ação, a Apple disse que muitos consumidores já tinham os carregadores e parte dos clientes possuía o carregador sem fio. 

A Samsung, embora tenha criticado a concorrente, decidiu seguir o mesmo caminho e retirou o carregador do seu então lançamento o Galaxy S21. Após isso, a linha Galaxy Note e os aparelhos dobráveis da linha Z, assim como as linhas intermediárias Galaxy A, M e F também deixaram de trazer o carregador em suas caixas.

“A Senacon identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará procedimentos de apuração para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, explicou o titular da pasta da Justiça, Anderson Torres. 

O portal InfoMoney entrou em contato com as duas empresas para perguntar sobre esta questão. 

A Samsung disse em nota que em respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação à sua política de carregadores.

“A empresa esclarece que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G fabricados no Brasil. O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação.”

Já a Apple disse que não irá comentar o assunto.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.