Mudanças no Programa Jovem Aprendiz vinham sendo discutidas há alguns meses. O texto com a alterações propostas foi publicado em 4 de maio e desde então é alvo de muitas críticas.
O Decreto 11.061/22, que modifica o Programa Jovem Aprendiz, não agradou muita gente, o texto altera cerca de 80% das normas que regulamentavam o programa.
De modo geral, essas alterações praticamente não beneficiam os aprendizes, mas sim as empresas, principalmente as infratoras; o que se tem é um texto preocupado muito mais com o empresário do que com o aprendiz em si.
As mudanças no Jovem Aprendiz são boas?
No entendimento de uma grande parcela da população, não, já que o benefício é muito mais para o empregador do que para o empregado.
Uma das mudanças foi a criação do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes (PNICA).
Não se engane com o nome, com uma análise melhor fica nítido do que efetivamente se trata esse projeto.
Pelo texto, a empresa que aderir ao PNICA receberá 5 benefícios:
- Cumprimento centralizado da cota por dois anos;
- Imunidade à fiscalização do trabalho;
- Prazos para regularizar a cota;
- Redução em 50% do valor das multas anteriores à adesão ao projeto;
- Suspensão do processo administrativo trabalhista de imposição de multa.
Em síntese, as empresas que já estavam infringindo as regras serão beneficiadas ao aderirem ao projeto e terão, apenas, que prometer cumprir a cota.
Em caso de não cumprimento, uma multa no valor de R$ 3 mil deve ser aplicada, novamente a empresa é beneficiada.
Pois, o valor é oito vezes menor do que o gasto com a contratação de um aprendiz.
Além disso, um outro ponto também chama a atenção, a contagem em dobro na cota do jovem em situação de vulnerabilidade social.
Isso deve funcionar mais ou menos assim:
Uma empresa, pela cota de aprendizagem, precisa contratar 10 aprendizes, se ela contratar 5 que estejam em situação de vulnerabilidade social; não precisará fechar contrato com os outros 5 para atingir a cota.
Ou seja, o número de aprendizes contratados é reduzido com essa regra; assim como o gasto da empresa, afinal, esses aprendizes que são contabilizados como 2 não recebem remuneração em dobro.
O que se vê é um desmonte do Programa Jovem Aprendiz, que foi criado para possibilitar que jovens tenham o seu primeiro emprego ao mesmo tempo em que se qualificam.
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