- O regime PGBL permite a dedução de até 12% da renda tributável anual;
- A dedução está disponível para o modelo completo de declaração;
- O PGBL tem dois modelos de tributação.
Como forma de se planejar para o futuro, muitos brasileiros buscam por um plano de previdência complementar. Uma das modalidades disponíveis é o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Assim como qualquer outro investimento, o contratante deve informar o PGBL no Imposto de Renda.
O PGBL é um tipo de previdência privada. Apesar de ser diferente de outros títulos, o Plano Gerador de Benefício Livre é considerado como uma previdência complementar.
Por conta disso, quando o PGBL é declarado no Imposto de Renda, existe a possibilidade de deduzir até 12% da renda tributável anual do tributo federal. Isso ocorre porque, somente no momento do resgate, o IR será cobrado sobre o investimento.
Apesar disso, cabe destacar que a possibilidade de deduzir até 12% da renda tributável anual vale apenas para o modelo completo da declaração do IR.
Funcionamento do cálculo, resgate e tributação do PGBL
Segundo informado pela fintech Leoa, o cálculo do Imposto de Renda sobre rendimentos de previdência privada tem relação com o modelo escolhido de tributação pelo contribuinte na hora de resgatar ou adquirir o investimento.
Ou seja, a aplicação das alíquotas varia conforme a tributação decidida pelo cidadão.
PGBL no modelo de tributação progressiva:
Neste modelo, o pagamento do tributo acontecerá de acordo com o valor resgatado, e segundo a tabela de alíquotas da Receita Federal.
Se o contribuinte tiver decidido receber o benefício em forma de mensalidade, o tributo deverá ser pago mensalmente. Já caso a pessoa tenha escolhido o resgate único, recolherá o tributo de uma única vez.
Esta é a tabela de alíquota IRPF a deduzir (conforme o salário, o contribuinte verifica em qual contrição se encaixa):
- Até R$ 1.903,98: alíquota de 0%
- De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5% (R$ 142,80 a deduzir do IR)
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15% (R$ 354,80 a deduzir do IR)
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5% (R$ 636,13 a deduzir do IR)
- Acima de R$ 4.664,69: alíquota de 27,55 (R$ 869,36 a deduzir do IR)
- Parcela por dependente: R$ 189,59
Esta é a tabela progressiva anual de alíquotas do Imposto de Renda:
- Até R$ 22.847,76: alíquota de 0%
- De 22.847,77 até R$ 33.919,80: alíquota de 7,5% (R$ 1.713,58 a deduzir do IR)
- De R$ 33.919,81 até R$ 45.012.60: alíquota de 15% (R$ 4.257,57 a deduzir do IR)
- De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16: alíquota de 22,5% (R$ 7.633,51 a deduzir do IR)
- Acima de R$ 55.976,16: alíquota de 27,5% (R$ 10.432,32 a deduzir do IR)
PGBL no modelo de tributação regressiva:
Já neste modelo, o funcionamento é inverso. Ou seja, o valor do tributo diminui conforme o tempo do investimento.
Esta é a tabela regressiva de alíquotas do Imposto de Renda:
- Até dois anos: alíquota de 35%
- De 2 anos até 4 anos: alíquota de 30%
- De 4 anos até 6 anos: alíquota de 25%
- De 6 anos até 8 anos: alíquota de 20%
- De 8 anos até 10 anos: alíquota de 15%
- Mais de 10 anos: alíquota de 10%
Como declarar o PGBL no Imposto de Renda
O investimento no modelo PGBL precisa ser informado na declaração anual do IR — tanto no momento de contribuição quanto no período em que vem sendo aproveitado o benefício.
Nesta última situação, o dinheiro recebido será declarado conforme o modelo escolhido de tributação:
- Contribuições realizadas durante o ano-calendário da declaração:
- Entre no Programa Gerador do Imposto de Renda;
- Clique na ficha “Pagamentos efetuados”;
- Escolha o código 36, que se refere à previdência complementar;
- Informe o nome e CNPJ da instituição responsável pelo plano;
- Declare as contribuições realizadas durante o ano-calendário da declaração.
- Benefícios usufruídos no modelo de tributação progressiva:
- Entre no Programa Gerador do Imposto de Renda;
- Acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Digite o nome e CNPJ da instituição responsável pelo plano;
- Declare a quantia recebida no ano-calendário da declaração.
- Benefícios usufruídos no modelo de tributação regressiva:
- Acesse o Programa Gerador do Imposto de Renda;
- Selecione a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Escolha o código “Outros”;
- Indique as informações solicitadas pelo programa.
Como deduzir o PGBL do Imposto de Renda
Para deduzir o PGBL no IR, o contribuinte deve mencioná-lo na declaração anual do tributo federal — conforme citado no tópico anterior. Ao simplesmente indicar na declaração, será possível deduzir até 12% da renda tributável anual do tributo.
Apesar disso, vale lembrar que a dedução ocorre somente no modelo completo de declaração. Isso porque o modelo simplificado de declaração tem um desconto padrão — e não possibilita deduções.
Vale a pena a modalidade PGBL?
O PGBL é recomendado para o contribuinte que entrega a declaração completa do Imposto de Renda — e pode aproveitar os benefícios fiscais.
Segundo especialistas consultados pelo InfoMoney, este produto, geralmente, é indicado para quem tem entre 30 e 50 anos, está no auge da carreira, e tem uma renda e patrimônio de classe média-alta ou alta.
Já para quem está prestes a se aposentar ou no início de carreira, o plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é mais recomendado.
O regime de tributação a escolher também deve ser analisado pelo cidadão. No momento da contratação do plano, a pessoa deve escolher entre o regime progressivo e regressivo.
Sobre o regime progressiva, geralmente, vale apena decidir se a pessoa imaginar que se aposentará com uma renda total não muito alta, abaixo de R$ 4 mil mensais. Já a tributação regressiva visa estimular os investimentos de longo prazo.
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