Vaquinhas virtuais são usadas para financiar campanhas eleitorais; isto é permitido?

Apesar da previsão de que fundo eleitoral seja de um montante de R$4,9 bilhões, as famosas vaquinhas virtuais estão sendo usadas para arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais em um ano que promete ser quente para o setor, em especial pelo uso do PIX.

De acordo com o TSE, empresas podem receber autorização para prestar este tipo de serviço, com a condição de estarem contratadas previamente por pré-candidatos ou partidos políticos. Segundo a corte, até o momento, doze empresas tiveram o cadastro aprovado, e outras nove estão em processo de cadastramento.

Diante disso, a rede de contabilidade eleitoral Essent Jus efetuou no mês passado, a compra de uma parte da plataforma de financiamento coletivo para eleições Democratize. Foi fechada uma sociedade que projeta uma arrecadação de R$7 milhões em doações para campanhas eleitorais. Esta parceria transformará a Democratize na maior empresa de financiamento coletivo do Brasil em número de clientes e arrecadação de doações. 

Este número pode ser maior caso a empresa feche com algum dos candidatos a presidência. “Com esta negociação, vamos conciliar a nossa experiência em prestação de contas de campanha, com a melhor experiência de uso disponível para arrecadar doações de forma segura e transparente”, disse Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus à Veja.

As vaquinhas online, também chamadas de crowdfunding, poderão ser usadas pela terceira vez no processo eleitoral do pais. Desde 2017, esta modalidade de arrecadação de fundos para campanhas entrou na reforma eleitoral, que proibiu doações oriundas de empresas.

Quem pode doar

Apenas pessoas físicas podem doar. Segundo as regras do TSE, não há um limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou maiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas através de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa determinação precisa ser seguida inclusive em casos de contribuições sucessivas efetuadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.