O calendário referente à antecipação do 13º salário do INSS está ativo há alguns dias, liberando o benefício junto aos salários habituais dos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) reclamam e questionam o motivo de não terem direito a estes valores.
É preciso entender que a legislação que regulamenta o BPC prevê o pagamento do benefício em apenas 12 parcelas mensais, em valor equivalente ao piso nacional vigente, que hoje é de R$ 1.212. Logo, a liberação do 13º salário do INSS não é incluída na folha orçamentária do benefício.
Até mesmo porque, o BPC foi implementado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), distinta à regulamentação previdenciária original. Isso quer dizer que o BPC não é um benefício previdenciário e assistencial criado através da Previdência Social.
Apenas foi atribuído às respectivas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a responsabilidade pelo gerenciamento e pagamento do BPC. Este é o verdadeiro motivo pelo qual ocorre tanta confusão entre os segurados do instituto e beneficiários do BPC.
O que é o BPC?
Criado no ano de 1993 a partir do LOAS, o BPC prevê o pagamento de uma espécie de salário mínimo a idosos de baixa renda com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência (PCD).
A vantagem deste benefício é que, apesar de ser gerenciado pelo INSS, ele não se trata de uma benefício previdenciário, logo não requer contribuições a longo prazo para ser liberado.
Quem pode receber o BPC?
No entanto, alguns outros critérios devem ser observados por aqueles que desejam receber este recurso. Conforme mencionado, PCDs e idosos de baixa renda com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social podem receber o BPC. Mas apenas isso não basta, é preciso que os integrantes destes mesmos grupos cumpram alguns outros requisitos essenciais, como:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a ¼ (25%) do salário mínimo, que este ano deve ser entre R$ 303 a R$ 606;
- Na circunstância de pessoas com deficiência, é crucial que se submetam à perícia médica do INSS;
- Não apenas o requerente, mas todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para requerer o benefício.
É importante destacar que o BPC é liberado exclusivamente para os cidadãos brasileiros que não exercem atividade remunerada. Se no decorrer do amparo pelo BPC o Governo Federal identificar que o beneficiário exerce alguma atividade profissional remunerada devidamente comprovada, o recurso será suspenso. Logo, entende-se que os Microempreendedores Individuais (MEI) não têm direito ao BPC.
O que fazer para receber o BPC?
O primeiro passo é que o cidadão interessado e todos os membros familiares que com ele residam, estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é o sistema do Governo Federal que funciona como um banco de dados, no qual, uma vez inserido, o cidadão tem a oportunidade de ser incluído em vários programas e benefícios sociais, desde que cumpra todos os requisitos.
Com a inscrição no CadÚnico feita e o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, basta acessar o portal Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo, além da possibilidade de também entrar em contato pela Central de Atendimento do INSS pelo número 135, ou diretamente nas Agências de Previdência Social (APS).
Por meio de cada um desses canais de atendimento, o cidadão será devidamente instruído sobre o processo de inscrição e seleção.
Lembrando que, em caso de dúvidas, também é possível procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Através dos mesmos canais mencionados acima, é possível verificar o resultado para o recebimento do BPC.
