Governo Federal avaliar mudar os repasses do Auxílio Brasil. Uma reportagem especial do Jornal Estadão informou que o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados desejam retomar o debate sobre retirar os gastos do programa social do teto orçamentário do poder público. A medida, no entanto, apresenta riscos para a população. Entenda.
Uma proposta já debatida pelo Governo Federal em 2021 volta a ser assunto na agenda presidencial. Bolsonaro está dialogando com sua equipe para propor uma dobradinha fiscal em 2023. De acordo com a apuração do Estadão, o chefe de estado deseja alterar as regras financeiras do país tirando o Auxílio Brasil do teto de gastos.
O que isso significa?
Ao tirar o programa do teto financeiro do governo, Bolsonaro abre margem para novos gastos administrativos. Além disso, o programa também passa a ter “passe livre”, ou seja, não há uma limitação em seus gastos e nem tão pouco a fiscalização dos valores repassados.
De acordo com fontes internas, o presidente vem cobrando a sua equipe econômica novos espaços de investimento. O principal incentivador dessa decisão é o seu desejo de renovação de mandando diante da campanha eleitoral de 2022.
A proposta em debate sugere que o piso de R$ 400 do programa passe a ser quitado sem afetar o teto fiscal do poder público. É válido ressaltar que a quantia já tinha sido incorporada nas contas do governo de 2023 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para orientar o Orçamento.
Atualmente, o programa terá um custo anual de R$ 47,4 bilhões.
Como isso afeta os beneficiários do Auxílio Brasil?
Para quem atualmente está sendo contemplado, a aprovação do orçamento fora do teto de gastos não tem um impacto direto no que diz respeito a concessão do abono. No entanto, para a população de modo geral, a medida pode gerar um rombo no orçamento público.
Isso implica dizer que o Brasil pode adentrar em uma crise econômica ainda maior, além de ter suas leis fiscais violadas. É preciso que a contabilidade pública seja acompanhada dentro dos regimentos legais de modo que assim torne-se possível entender o que vem sendo feito com o dinheiro do estado.
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