Auxílio Brasil deve sair do teto de gastos do governo; entenda os impactos da medida

Governo Federal avaliar mudar os repasses do Auxílio Brasil. Uma reportagem especial do Jornal Estadão informou que o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados desejam retomar o debate sobre retirar os gastos do programa social do teto orçamentário do poder público. A medida, no entanto, apresenta riscos para a população. Entenda.

Auxílio Brasil deve sair do teto de gastos do governo; entenda os impactos da medida (Imagem: Montagem/FDR)
Auxílio Brasil deve sair do teto de gastos do governo; entenda os impactos da medida (Imagem: Montagem/FDR)

Uma proposta já debatida pelo Governo Federal em 2021 volta a ser assunto na agenda presidencial. Bolsonaro está dialogando com sua equipe para propor uma dobradinha fiscal em 2023. De acordo com a apuração do Estadão, o chefe de estado deseja alterar as regras financeiras do país tirando o Auxílio Brasil do teto de gastos.

O que isso significa?

Ao tirar o programa do teto financeiro do governo, Bolsonaro abre margem para novos gastos administrativos. Além disso, o programa também passa a ter “passe livre”, ou seja, não há uma limitação em seus gastos e nem tão pouco a fiscalização dos valores repassados.

De acordo com fontes internas, o presidente vem cobrando a sua equipe econômica novos espaços de investimento. O principal incentivador dessa decisão é o seu desejo de renovação de mandando diante da campanha eleitoral de 2022.

A proposta em debate sugere que o piso de R$ 400 do programa passe a ser quitado sem afetar o teto fiscal do poder público. É válido ressaltar que a quantia já tinha sido incorporada nas contas do governo de 2023 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para orientar o Orçamento.

Atualmente, o programa terá um custo anual de R$ 47,4 bilhões.

Como isso afeta os beneficiários do Auxílio Brasil?

Para quem atualmente está sendo contemplado, a aprovação do orçamento fora do teto de gastos não tem um impacto direto no que diz respeito a concessão do abono. No entanto, para a população de modo geral, a medida pode gerar um rombo no orçamento público.

Isso implica dizer que o Brasil pode adentrar em uma crise econômica ainda maior, além de ter suas leis fiscais violadas. É preciso que a contabilidade pública seja acompanhada dentro dos regimentos legais de modo que assim torne-se possível entender o que vem sendo feito com o dinheiro do estado.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.