ProUni: Senado aprova ampliação do acesso ao programa; o que muda?

Mudança no ProUni havia sido proposta pelo Presidente no final do ano passado. Mesmo com aprovação no Senado a MP deve ser analisada pela Câmara novamente por conta de alterações no texto.

ProUni: Senado aprova ampliação do acesso ao programa; o que muda?
ProUni: Senado aprova ampliação do acesso ao programa; o que muda? (Imagem: FDR)

Na última terça-feira, 26, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que modifica uma das principais regras do Programa Universidade Para Todos; no entanto, o texto deve sr apreciado novamente pelos Deputados, pois, sofreu alteração.

Mudanças no ProUni

No final do ano passado o Presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP que alteraria uma das regras do Programa.

Agora, o texto, mesmo sofrendo alterações, acaba de ser aprovado no Senado Federal.

Com isso, estudantes que fizeram o ensino médio em instituições particulares sem bolsa de estudos poderão concorrer as vagas.

Ou seja, o estudante pagante das mensalidades de uma escola particular poderá utilizar o programa para ingressar no ensino superior.

Essa medida é polêmica, pois, altera uma das essências do programa, que é possibilitar que estudantes de classe baixa estudem em instituições de ensino superior na condição de bolsistas.

Outra mudança proposta pela MP é quanto às cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.

A porcentagem de vagas destinadas a esses grupos será calculada de acordo com o número de cidadãos autodeclarados em cada unidade da federação.

Com isso, os dados do censo do IBGE devem ser levados em consideração.

Esses pontos foram aceitos, mas o texto deve voltar à Câmara dos Deputados, pois, sofreu alteração por parte do relator, o senador Wellington Fagundes (PL/MT).

Segundo o senador, acontecerá uma redução na burocracia e na fraude no programa caso algumas informações sejam obtidas através do acesso aos bancos de dados de órgãos governamentais.

Para Fagundes seria possível dispensar a apresentação de documentos que comprovem as informações socioeconômicas ou de deficiência fazendo uso dessa consulta aos bancos.

“Verificamos estar presente a “urgência” do tema, tendo em vista o aumento da inadimplência e evasão de estudantes de nível superior em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia”, afirmou o relator.

Restrições no ProUni

O texto também apresenta as restrições de acesso ao programa:

  • Não é possível acumular bolsas do programa;
  • Será vedada a concessão de bolsa para alunos de universidades públicas
  • Proibida a participação de estudantes que fazem uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  • A transferência entre cursos de estudantes beneficiários do Prouni será vedada a partir do cumprimento de 75% da carga horária.

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Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.