Mudança no ProUni havia sido proposta pelo Presidente no final do ano passado. Mesmo com aprovação no Senado a MP deve ser analisada pela Câmara novamente por conta de alterações no texto.
Na última terça-feira, 26, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que modifica uma das principais regras do Programa Universidade Para Todos; no entanto, o texto deve sr apreciado novamente pelos Deputados, pois, sofreu alteração.
Mudanças no ProUni
No final do ano passado o Presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP que alteraria uma das regras do Programa.
Agora, o texto, mesmo sofrendo alterações, acaba de ser aprovado no Senado Federal.
Com isso, estudantes que fizeram o ensino médio em instituições particulares sem bolsa de estudos poderão concorrer as vagas.
Ou seja, o estudante pagante das mensalidades de uma escola particular poderá utilizar o programa para ingressar no ensino superior.
Essa medida é polêmica, pois, altera uma das essências do programa, que é possibilitar que estudantes de classe baixa estudem em instituições de ensino superior na condição de bolsistas.
Outra mudança proposta pela MP é quanto às cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
A porcentagem de vagas destinadas a esses grupos será calculada de acordo com o número de cidadãos autodeclarados em cada unidade da federação.
Com isso, os dados do censo do IBGE devem ser levados em consideração.
Esses pontos foram aceitos, mas o texto deve voltar à Câmara dos Deputados, pois, sofreu alteração por parte do relator, o senador Wellington Fagundes (PL/MT).
Segundo o senador, acontecerá uma redução na burocracia e na fraude no programa caso algumas informações sejam obtidas através do acesso aos bancos de dados de órgãos governamentais.
Para Fagundes seria possível dispensar a apresentação de documentos que comprovem as informações socioeconômicas ou de deficiência fazendo uso dessa consulta aos bancos.
“Verificamos estar presente a “urgência” do tema, tendo em vista o aumento da inadimplência e evasão de estudantes de nível superior em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia”, afirmou o relator.
Restrições no ProUni
O texto também apresenta as restrições de acesso ao programa:
- Não é possível acumular bolsas do programa;
- Será vedada a concessão de bolsa para alunos de universidades públicas
- Proibida a participação de estudantes que fazem uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
- A transferência entre cursos de estudantes beneficiários do Prouni será vedada a partir do cumprimento de 75% da carga horária.
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