Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram um parecer positivo na Justiça tratando impasses de benefícios previdenciários serão contemplados pelos atrasados. O montante liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) gira em torno de R$ 1,9 bilhão, que será distribuído entre os beneficiários.
A quantia se refere a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ações judiciais cujo valor da indenização se limita a 60 salários mínimos que, com base no piso nacional vigente, equivale a R$ 72.720. O valor exato das RPVs é R$ 1.913.725.141,43 e será repassado aos segurados a partir dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) com base na autuação homologada em março.
Um total de 122.413 segurados do INSS serão contemplados pelos atrasados por meio de 96.574 processos distintos, que competem a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, e outros modelos de segurados e benefícios previdenciários ou assistenciais.
O segurado do INSS que estiver na dúvida se o pedido judicial foi analisado e será atendido por esta ação, basta verificar a lista de beneficiados pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região em que reside. Na oportunidade, o CJF destacou em nota que cabe aos TRFs estabelecerem os próprios cronogramas para depósitos dos recursos financeiros liberados.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no site do Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o conselho.
Vale mencionar que, para realizar a consulta, normalmente é preciso informar o número do processo, bem como o nome do advogado (a), o número da RPV, entre uma série de outros dados cuja solicitação pode divergir de um TRF para outro.
Destacando que, os segurados do INSS com direito a quantias superiores a 60 salários mínimos, conquistaram o direito a um precatório, disposto por regras de elegibilidade distintas.
Veja a seguir, a lista de TRFs e o valor que será viabilizado por cada um deles:
TRF 1ª Região – Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
Previdenciárias/Assistenciais – R$ 811.191.947,75 – 37.785 processos, com 43.021 beneficiários;
TRF da 2ª Região – Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
Previdenciárias/Assistenciais – R$ 137.602.261,71 – 6.849 processos, com 8.645 beneficiários;
TRF da 3ª Região – sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
Previdenciárias/Assistenciais – R$ 220.680.098,45 – 7.591 processos, com 9.234 beneficiários;
TRF da 4ª Região – Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
Previdenciárias/Assistenciais – R$ 514.949.579,75 – 29.231 processos, com 36.450 beneficiários;
TRF da 5ª Região – sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
Previdenciárias/Assistenciais – R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários;
