Muitas pessoas não sabem, mas o INSS concede desde novembro de 2021 um benefício chamado Auxílio-Inclusão, no valor de meio salário mínimo, o que corresponde, atualmente, a R$ 606 por mês. Mas, afinal, quem pode receber esse novo benefício? Como solicitá-lo? Entenda a seguir.
Auxílio-Inclusão: quem tem direito?
O Auxílio-inclusão já estava previsto em uma lei aprovada em 2015, mas só no ano passado foi regulamentado e posto em prática pelo INSS. O objetivo desse benefício é incentivar e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O Auxílio-Inclusão é concedido apenas para pessoas com deficiência que recebem ou já receberam nos últimos 5 anos o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Confira a seguir a lista completa de requisitos necessários para receber o novo benefício:
- Ser pessoa com deficiência (PcD). Idosos com mais de 65 anos que recebem ou receberam o BPC não têm direito ao Auxílio-Inclusão.
- Ser beneficiário ativo do BPC ou ter recebido esse benefício assistencial nos últimos 5 anos. Nesse último caso, é necessário que o BPC tenha sido suspenso porque a pessoa com deficiência ingressou em atividade remunerada, incluindo abertura de negócio próprio.
- Exercer atividade remunerada que enquadre a pessoa como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou filiada do Regime Próprio de Previdência Social (para funcionários públicos).
- Ter renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.424).
- Estar com cadastro atualizado no CadÚnico.
- Atender aos critérios para receber o BPC, incluindo renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (R$ 303).
Como solicitar?
Se o PcD atende todos os critérios acima, ele pode solicitar o Auxílio-Inclusão através do app Meu INSS, pelo site do Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do instituto.
Lembrando que o cadastro inicial e a atualização de cadastro no CadÚnico são realizados no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou outro órgão da prefeitura com função equivalente.
Quem recebe Auxílio-Inclusão pode continuar recebendo o BPC?
Não. O INSS não permite acumular os dois benefícios. Cabe destacar, no entanto, que o BPC é cancelado quando a pessoa com deficiência começa a exercer atividade remunerada. Já o Auxílio-Inclusão é somado à renda do trabalho ou empreendimento, como forma de incentivar a inclusão produtiva do segurado.
