Direito do consumidor explica como ficam os clientes da Oi com a migração da operadora. Anatel deu prazo de 90 dias para que a Tim, Vivo e Claro apresentem um plano de comunicação para seus consumidores.
O prazo dado pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, para que as operadoras apresentem um plano de comunicação aos consumidores clientes da Oi vai até o dia 7 de julho. Para isso, as medidas devem ser apresentadas à Superintendência de Relações com Consumidores.
Venda de ativos da Oi e a migração de clientes para novas operadoras
Recentemente, no último dia 20, foi concluída a venda dos ativos da Oi a três operadoras, sendo elas a Tim, Vivo e Claro e com isso se torna possível o processo de migração automática dos clientes.
Toda a mudança tem gerado dúvidas nos clientes da operadora vendida. A operadora de destino será decidida pelo DDD dos consumidores da Oi, apesar disso, segundo a Anatel, a portabilidade para qualquer uma das operadoras é possível mediante solicitação do cliente. “caso seja interesse do consumidor, por ocasião de sua solicitação, independentemente do momento de ocorrência da migração prevista, ocorrerá a Portabilidade de seu Código de Acesso para qualquer outra prestadora devidamente estabelecida”.
Outro ponto importante a ser ressaltado é de que as promoções contratadas pelo cliente Oi devem ter continuidade seguindo o contrato estabelecido com o cliente. Estando incluída a promoção de ligações gratuitas aos finais de semana durante 31 anos, a promoção de sucesso foi lançada há mais de duas décadas.
De acordo com o art. 52 dos Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações, o cronograma referente às informações que direcionam os consumidores deve constar no plano de comunicação de cada operadora.
Diante da mudança, clientes devem dispor dos canais de comunicação das operadoras para que sejam sanadas dúvidas sobre o processo de migração que deve acontecer com o consentimento prévio e expresso do consumidor.
Na página do grupo Oi e das demais operadoras envolvidas no processo, o consumidor pode encontrar maiores informações sobre a migração da base de clientes da Oi para as empresas que adquiriram seus ativos.
