Pontos-chave
- INSS exige documentação para liberação da pensão por morte;
- Benefício pode ser aprovado para filhos, irmãos e cônjuge;
- Saiba como fazer a solicitação pela internet.
Pensão por morte do INSS requer documentação dos dependentes. Com a pandemia do novo coronavírus vitimando mais de 18 milhões de brasileiros, algumas famílias passaram a buscar informação sobre os abonos previdenciários. No caso dos segurados que vão à óbito, os parentes podem receber seu salário. Entenda.
A pensão por morte do INSS nada mais é do que um beneficio previdenciário pago pelo órgão para os dependentes de um trabalhador que deve a morte declarada pela Justiça. Sua concessão, no entanto, exige uma série de regras e documentações que comprovem a ligação com os solicitantes.
De modo geral, o objetivo do abono é fornecer suporte financeiro para a família que foi afetada pela perda. O pagamento acontece temporariamente e seu valor varia de acordo com a renda do ente falecido.
Quem pode receber a pensão por morte?
- o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- os pais; e
- o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Qual o tempo de concessão da pensão por morte?
- Para dependentes com menos de 21 anos a duração da pensão por morte é de três anos;
- De 21 a 26 anos é de seis anos;
- De 27 a 29 anos é de dez anos;
- De 30 a 40 anos é de quinze anos;
- De 41 a 43 anos é de vinte anos de pensão;
- A partir de 44 anos a pensão por morte é para a vida toda;
Lista dos documentos exigidos para esposa ou marido
- Certidão de óbito do segurado;
- Certidão de casamento.
Lista dos documentos exigidos no caso de união estável
- certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
- sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
- certidão de nascimento de filho havido em comum;
- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
- disposições testamentárias;
- prova de mesmo domicílio;
- prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
- procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
- conta bancária conjunta;
- registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
- apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.
Quais documentos o filho deve apresentar?
- Certidão de óbito do segurado;
- Certidão de nascimento do filho;
- Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.
Pais e irmãos precisam comprovar vínculo com os seguintes dados:
- documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
- certidão de óbito do segurado;
- declaração do imposto de renda do segurado;
- disposições testamentárias;
- prova de mesmo domicílio;
- prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
- procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
- conta bancária conjunta;
- registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
- apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.
Passo a passo para solicitar a pensão por morte
- Acessar o site meu.inss.gov.br
- Se tiver senha, clique em Entrar;
- Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
- O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
- Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
- Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.