Pensão por morte do INSS: saiba como solicitar, quais regras e documentos exigidos

Pontos-chave
  • INSS exige documentação para liberação da pensão por morte;
  • Benefício pode ser aprovado para filhos, irmãos e cônjuge;
  • Saiba como fazer a solicitação pela internet.

Pensão por morte do INSS requer documentação dos dependentes. Com a pandemia do novo coronavírus vitimando mais de 18 milhões de brasileiros, algumas famílias passaram a buscar informação sobre os abonos previdenciários. No caso dos segurados que vão à óbito, os parentes podem receber seu salário. Entenda.

Pensão por morte do INSS: saiba como solicitar, quais regras e documentos exigidos (Imagem: FDR)
Pensão por morte do INSS: saiba como solicitar, quais regras e documentos exigidos (Imagem: FDR)

A pensão por morte do INSS nada mais é do que um beneficio previdenciário pago pelo órgão para os dependentes de um trabalhador que deve a morte declarada pela Justiça. Sua concessão, no entanto, exige uma série de regras e documentações que comprovem a ligação com os solicitantes.

De modo geral, o objetivo do abono é fornecer suporte financeiro para a família que foi afetada pela perda. O pagamento acontece temporariamente e seu valor varia de acordo com a renda do ente falecido.

Quem pode receber a pensão por morte?

  • o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • os pais; e
  • o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Qual o tempo de concessão da pensão por morte?

  • Para dependentes com menos de 21 anos a duração da pensão por morte é de três anos;
  • De 21 a 26 anos é de seis anos;
  • De 27 a 29 anos é de dez anos;
  • De 30 a 40 anos é de quinze anos;
  • De 41 a 43 anos é de vinte anos de pensão;
  • A partir de 44 anos a pensão por morte é para a vida toda;

Lista dos documentos exigidos para esposa ou marido

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de casamento.

Lista dos documentos exigidos no caso de união estável

  • certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
  • sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
  • certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • disposições testamentárias;
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
  • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Quais documentos o filho deve apresentar?

  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de nascimento do filho;
  • Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

Pais e irmãos precisam comprovar vínculo com os seguintes dados:

  • documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
  • certidão de óbito do segurado;
  • declaração do imposto de renda do segurado;
  • disposições testamentárias;
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
  • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Passo a passo para solicitar a pensão por morte

  • Acessar o site meu.inss.gov.br
  • Se tiver senha, clique em Entrar;
  • Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
  • O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
  • Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
  • Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.