Mesmo após quase um mês do anúncio do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, ainda não há indícios para a liberação do crédito. A modalidade permanece estagnado pois o Ministério da Cidadania, pasta competente pelo programa, ainda não estabeleceu as regras e condições para a concessão do empréstimo.
As primeiras tratativas visando a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil tiveram início ainda em 2021. A medida se assemelha a um consignado tradicional, onde os tomadores podem comprometer parte do salário para garantir que o valor obtido será devolvido ao banco gradativamente. Mas neste caso, a garantia é o próprio benefício.
A princípio, somente os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social tinham direito ao empréstimo consignado. Com o passar do tempo, a modalidade foi ampliada, permitindo a contratação por parte dos servidores públicos, militares e funcionários de empresas privadas. Neste caso, o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento.
Originalmente, o crédito consignado do Auxílio Brasil foi incluído através da Medida Provisória (MP) que criou o programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família.
Hoje, cerca de 18,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social recebem o Auxílio Brasil e, é justamente este público que também passará a ter acesso à linha de empréstimo consignado. A previsão de investimento em crédito consignado para este público é de R$ 77 bilhões.
Há quem diga que a concessão de uma espécie de linha de empréstimo direcionada a este público pode ser responsável pelo endividamento das famílias de baixa renda, opinião que tem causado polêmica. Porém, em nota à imprensa o Governo Federal informou que o percentual do consignado não pode ultrapassar os 40%.
Deste total, 5% podem ser usados para amortizar as despesas obtidas por meio do cartão de crédito ou cartão de benefícios – de consignado – ou com o propósito de saque através do cartão de crédito. Desta forma, o beneficiário do programa terá mais opções de escolha.
A medida conta com o apoio do ministro da Cidadania, João Roma, sob a justificativa de que as famílias de baixa renda precisam ter mais opções, sobretudo por meio do crédito consignado, para que tenham a chance de obter um crédito extra sem precisar se preocupar com juros abusivos.
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