Não consigo pagar a conta de luz; como saber se tenho direito à Tarifa Social?

Política pública social pode baratear sua conta de luz. No atual contexto de crise econômica, os brasileiros de baixa renda buscam pelos auxílios do poder público para tentar manterem suas despesas. Aqueles que não estão conseguindo custear as despesas com energia elétrica, devem ficar atentos ao funcionamento da Tarifa Social. Confira.

Não consigo pagar a conta de luz, como saber se tenho direito a Tarifa Social? (Imagem: FDR)
Não consigo pagar a conta de luz, como saber se tenho direito a Tarifa Social? (Imagem: FDR)

Há mais de seis meses o brasileiro vem pagando valores absurdos na conta de luz. Com a crise hídrica que afetou todo o país, as tarifas elétricas aumentaram absurdamente, consolidando um reajuste de mais de 50%. No entanto, quem está em situação de vulnerabilidade pode recorrer a Tarifa Social.

O que é a Tarifa Social?

Trata-se de uma política pública social que tem como finalidade auxiliar os cidadãos sem renda na hora de pagar as contas de luz. Por meio do projeto, o titular pode ter direito a isenção total da cobrança ou reajusta-la em 60%.

Para ter acesso, no entanto, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar no Cadastro Único e ter renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, atualmente o valor representa R$ 550;
  • Ter na família idosos com 65 anos ou mais e/ou pessoas com deficiência e que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Estar no Cadastro Único com uma renda mensal de valor até 3 salários mínimos, atualmente o valor representa R$ 3.300. Além disso, ter na casa portador de doença ou deficiência seja ela física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, com tratamento, procedimento médico ou terapêutico que necessite do uso continuado de aparelhos que demandem energia elétrica.

Como funciona o desconto da Tarifa Social?

O cálculo de concessão do desconto é determinado de acordo com a base de consumo mensal de cada família. O cidadão pode ter um reajuste de 10% ou até 65%. Atualmente, há cerca de 12 milhões de cadastros ativos, porém pelos dados do CadÚnico ao menos 15 milhões de pessoas podem ser contempladas.

E como eu posso solicitar inclusão na Tarifa Social?

Para ter acesso é simples. Primeiro se registre no Cadastro Único. Depois vá até a unidade de distribuição de energia elétrica e solicite a inclusão. De modo geral, será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.