A votação do benefício extra do Auxílio Brasil está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados. O programa social que substituiu o Bolsa Família é composto por um conjunto de benefícios secundários, e se os deputados chegarem a um acordo esta lista será incrementada.
Hoje, o Auxílio Brasil atende cerca de 18,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e se enquadrem nas linhas de pobreza extrema e pobreza. Este último requisito requer a comprovação de renda per capita mensal entre R$ 100 a R$ 200, respectivamente.
Durante meses, até mesmo após o lançamento do programa, a promessa do presidente da República era pagar, em média, R$ 400 para todas as famílias aceitas no Auxílio Brasil. Contudo, a realidade é outra. Hoje, os beneficiários recebem mensalmente o valor médio de R$ 224. Para chegar à quantia prometida é preciso se enquadrar nos perfis definidos por cada benefício secundário.
Estes benefícios secundários atendem diversos perfis com valores distintos e que podem ser cumulativos. Agora, o novo benefício extra regulamentado pela Medida Provisória (MP) 1.076, de 2021, visa fixar os R$ 400 até dezembro de 2022, período pelo qual o Auxílio Brasil está garantido por lei.
Em dezembro do ano passado, a despesa dos cofres públicos com os pagamentos para o programa social foi de, aproximadamente, R$ 2,67 milhões. Enquanto isso, a estimativa de gasto para 2022 gira em torno de R$ 32,4 bilhões. Destacando que ainda não há nenhuma previsão de pagamento extra para 2023.
Benefícios secundários do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
