Receita Federal altera o calendário do Imposto de Renda; confira as novas datas e documentos exigidos

Pontos-chave
  • Receita Federal altera o calendário do imposto de renda;
  • Restituições têm datas de depósito anunciadas;
  • Confira as documentações exigidas.

Receita Federal altera o calendário do Imposto de Renda. Quem ainda não fez a declaração do IRPF deve ficar atento. Nas últimas semanas, o poder público informou que o procedimento deve ser finalizado até o fim de maio. Além disso, foram também disponibilizadas as datas de pagamento das restituições. Confira.

Receita Federal altera o calendário do Imposto de Renda; confira as novas datas e documentos exigidos (Imagem: FDR)
Receita Federal altera o calendário do Imposto de Renda; confira as novas datas e documentos exigidos (Imagem: FDR)

A declaração do Imposto de Renda está entre as obrigatoriedades tributárias dos brasileiros. O procedimento deve ser feito anualmente, havendo uma série de regras e prazos para o seu cumprimento. Em 2022, a Receita Federal deu mais 30 dias para os titulares fazerem a prestação de contas.

Novo calendário do IRPF 2022

  • 3 de março – habilitação dos serviços do Imposto de Renda pela conta Gov.br;
  • 7 de março – disponibilização dos programas PGD e APP, bem como o início e envio da declaração do IR;
  • 15 de março – disponibilização da declaração pré-preenchida;
  • 29 de maio – último dia para envio da declaração.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2022?

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
  • Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Quais são os documentos que devem constar no IRPF?

Há várias categorias de documentações que precisam ser contempladas. O cidadão deve comprovar sai titularidade, fontes de rendimento, existência de bens e também suas despesas. De modo geral, são exigidos os seguintes informes:

Informações pessoais para o Imposto de Renda 2022

  • Identidade, nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor;
  • Endereço atualizado;
  • Comprovante de atividade profissional;
  • Informações bancárias;
  • Dependentes (nome, data de nascimento e grau de parentesco).

Comprovantes de Renda

  • Comprovante de aluguéis;
  • Comprovantes e documentos de outras rendas (pensão alimentícia, doações, herança etc.);
  • Informe de rendimentos da sua empresa (seu pagamento);
  • pró-labore;
  • Informe de rendimentos de distribuição de lucros;
  • Informe de rendimentos de instituições bancárias e outras instituições financeiras;
  • Informe de rendimento de aposentadoria e/ou pensão.

Comprovantes de pagamentos

  • Comprovantes de pagamentos ou informe de rendimentos de plano ou seguro saúde;
  • Comprovante de pagamentos de despesas com educação (ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou técnico);
  • Comprovante de pagamentos de pensão alimentícia (por decisão judicial);
  • Comprovante de pagamento da Previdência Social e/ou privada;
  • Recibos de pagamentos de serviços de saúde (como médicos e dentistas);
  • Notas fiscais de despesas com hospitais, clínicas e laboratórios.

O que são as deduções do IRPF?

Trata-se da devolutiva financeira realizada pela Receita Federal. As deduções acontecem quando o cidadão ultrapassa o valor mínimo de contribuição. Para isso, ele precisa comprovar os gastos, de modo que seja possível o ressarcimento calculado a partir do valor total do seu IR.

Quais são os gastos dedutíveis do IRPF?

  • Despesas médicas;
  • Despesas de educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior – o que engloba graduação e pós-graduação), com limite de dedução de R$ 3.561,50;
  • Pensão alimentícia;
  • Cada dependente que entra na declaração do contribuinte garante uma dedução de R$ 2.275,08;
  • Contribuição para a previdência social e previdência privada;
  • Despesas escrituradas no Livro-caixa de profissionais liberais e autônomos;
  • Despesas de quem recebe aluguel (IPTU, condomínio e outras taxas).

Calendário de restituição do IR 2022

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 29 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

É válido ressaltar que o valor das restituições é depositado nas contas bancárias informadas pelo cidadão no ato da sua declaração.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.