Medida provisória libera 1,2 bilhão em crédito rural para quatro estados; saiba como solicitar

O governo federal editou uma medida provisória abrindo R$ 1,2 bilhão de crédito para pequenos produtores rurais de Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Poderão solicitar o crédito produtores da agricultura familiar de municípios que declararam emergência ou estado de calamidade devido à seca.

O crédito será aplicado na forma de rebate (desconto) em financiamentos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas apenas para aqueles que não sejam cobertos pelo Seguro Rural ou pelo Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

De acordo acordo com o governo, devem ser concedidos descontos de até 58,5% nas parcelas com vencimento entre 1 de janeiro e 30 de junho deste ano. Mas esse percentual deve ser menor, entre 35% e 40%, segundo Eugênio Zanetti, vice-presidente da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul), uma das principais entidades engajadas na aprovação da medida. A razão para a diminuição seria a ampliação no número de municípios beneficiados.

Ainda com relação ao financiamento do Pronaf, o governo federal deve permitir aos produtores liquidar a operação ou prorrogar o valor restante, sem necessidade de apresentar laudos sobre perdas.

Estados da região e o Mato Grosso do Sul tiveram níveis de chuva além do esperado entre o fim de 2021 e início de 2022, o que resultou em grandes perdas nas safras. Entre dezembro e fevereiro, Rio Grande do Sul e Paraná foram os estados com mais municípios com 80% ou mais da área agroprodutiva afetada pela seca.

A medida aprovada agora era uma demanda dos agricultores da região, que pressionavam o governo por ações. Em Porto Alegre, a Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento chegou a ser ocupada no último dia 29 em forma de protesto.

Os produtores esperam ainda a abertura de crédito suplementar de R$ 869 milhões para conclusão do Plano Safra 2021/22. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o projeto de lei que cria esse crédito na terça-feira (29) e ele agorá será votado em plenário.

Esses créditos extraordinários visam repor perdas causadas por vetos no Orçamento da União de 2022. Eles não são considerados no teto de gastos, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 95/2016.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.