Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem se tranquilizar, pois o Governo do Estado do Amapá (AP) estendeu os prazos de pagamento em 30 dias. Agora, o tributo com vencimentos para 2022 foi adiado para o mês de abril, mais precisamente, até o dia 30 do mês que vem.
A prorrogação do calendário do IPVA foi regulamentada no dia 24 de março pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A extensão em 30 dias compete ao pagamento da cota única ou da primeira parcela do tributo.
Destacando que no mês de janeiro a pasta estadual já havia alterado as datas dos vencimentos para o dia 30 de cada mês, visando conceder mais tempo para os contribuintes quitarem o débito fiscal.
Com a nova extensão do prazo, as fiscalizações no intuito de verificar se toda a documentação do veículo está em dia deve começar no dia 1º de novembro de 2022. De acordo com o chefe da Sefaz-AP, Josenildo Abrantes, a iniciativa do governo estadual consiste em uma segunda chance para que os contribuintes garantam o desconto caso escolha pagar o IPVA em cota única.
“Além da decisão de mudar as datas das cotas para o dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte agora terá mais 30 dias para organizar suas finanças, com mais oportunidade para obter o desconto no pagamento em cota única”, ressaltou.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPVA em cota única serão beneficiados por um desconto de 20% no valor total do tributo. Confira o novo cronograma de vencimentos a seguir:
- Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 30/04;
- 2ª Cota – 30/05;
- 3ª Cota – 30/06;
- 4ª Cota – 30/07;
- 5ª Cota – 30/08;
- 6º Cota – 30/09.
- Prazo máximo para licenciamento – 31/10
- Início da fiscalização – 01/11
É importante destacar que o novo calendário do IPVA do Amapá não se estende aos veículos novos, aqueles adquiridos após o dia 1º de janeiro de 2022. Neste caso o prazo de pagamento permanece sendo de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal de transferência de propriedade, ou o certificado de registro de veículo (DUT).
Em todo caso, os contribuintes podem emitir os boletos de pagamento do IPVA de modo online. Basta acessar o portal da Sefaz-AP e clicar no menu do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) para visualizar os boletos. Também é possível obter atendimento especial nos boxes do Detran situado em unidades do Super Fácil, desde que o agendamento tenha sido feito.
