Teve veículo roubado ou furtado em 2021? Aprenda como solicitar restituição do IPVA em SP

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que fará as devidas devoluções do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida irá contemplar os proprietários cujos veículos foram roubados ou furtados no decorrer de 2021. 

Teve veículo roubado ou furtado em 2021? Aprenda como solicitar restituição do IPVA em SP
Teve veículo roubado ou furtado em 2021? Aprenda como solicitar restituição do IPVA em SP. (Imagem: FDR)

Segundo estimativas do governo paulista, a devolução será na média de R$ 13 milhões. O montante será devolvido em lotes, sendo que o primeiro já está agendado para acontecer no dia 4 de abril. Na ocasião, serão beneficiados pela restituição do IPVA os proprietários que registraram ocorrências no primeiro semestre do ano passado. 

Vale explicar que o contribuinte não precisará ter o trabalho de fazer nenhum requerimento. O reembolso do IPVA será automático, com base nos dados inseridos nos sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento de Trânsito (Detran) junto à Secretaria Estadual da Fazenda. 

Os beneficiários deverão procurar a agência mais próxima do Banco do Brasil (BB) para receber os valores. A instituição financeira irá manter e liberar o saldo durante o período de dois anos, passado este prazo será necessário solicitar a restituição junto à Secretaria. 

Salvo a exceção do contribuinte inadimplente, pois neste caso a restituição do IPVA será retida até que as pendências sejam resolvidas, é o caso de débitos referentes ao IPVA de veículos anteriores. O contribuinte interessado em descobrir o valor da restituição deve apenas acessar a área do IPVA na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento. 

No menu principal é só clicar em “Consultar restituição furto ou roubo” e, em seguida, informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o número do boletim de ocorrência registrado na época do roubo. Destacando que a restituição do IPVA será liberada somente se o crime tiver sido cometido dentro do perímetro do Estado de São Paulo (SP).

Ao se dirigir a uma agência do Banco do Brasil para retirar o benefício, será preciso apresentar uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) junto a um documento de identidade original. Se tratando de pessoas jurídicas, o documento de identidade deve ser substituído por uma cópia do contrato social ou da ata da assembleia geral. 

Veja a seguir as datas da restituição de cada lote:

  • Para ocorrências no primeiro trimestre de 2021: 4 de abril;
  • Segundo trimestre: 18 de abril;
  • Terceiro trimestre: 2 de maio;
  • Quarto trimestre: 16 de maio.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.