No Brasil, a regularização dos criptoativos continua avançando. Ao passo que as operações e empresas vinculadas a este universo já foram definidas no PL 3825/19, que foi aprovado pela comissão especial do Senado Federal e que espera o parecer do plenário do Senado e da Câmara dos Deputados, os órgãos reguladores estão com olhos voltados para o debate.
Na visão de José Luiz Rodrigues, especialista em regulação, o aumento no interesse das pessoas pelas cripto é o que fez o processo ser agilizado, podendo ser concretizado ainda este ano.
“A popularização das criptomoedas é o que tem mobilizado os debates sobre sua regulamentação. Mas quando falamos de regulamentar o mercado cripto, estamos falando das prestadoras de serviços de comercialização de ativos virtuais, ou seja, os papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos com esse tipo de atividade. Assim que os projetos de lei forem aprovados, os reguladores, principalmente Banco Central e CVM, entrarão em campo para regulamentar a lei que trará segurança nas operações com criptoativos”, disse José Luiz, que também é sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados.
Ele faz um alerta para a diferenciação dos conceitos de criptoativos e criptomoedas, o primeiro sendo o alvo dos projetos de regulação. Os criptoativos representam um valor ou de um direito contratual protegido por criptografia, presentes somente em registros digitais. A tecnologia mais comum por trás de um criptoativo é o blockchain. Sendo assim, toda criptomoeda é um criptoativo, mas nem todo criptoativo é uma criptomoeda.
“Provavelmente, não haverá uma lei que reconheça especificamente as criptomoedas, mas a regulação dos criptoativos já traz a base de segurança necessária, que é a regulamentação de quem e como podem ser oferecidas as operações com essas moedas digitais”, explica.
A partir da regulação das operadoras, será possível separar o mercado e estabelecer o papel de cada entidade envolvida. “O ideal é que apenas entidades autorizadas possam operar com criptomoedas no mercado, seja uma corretora, uma distribuidora ou outra instituição autorizada com matriz de risco própria para esta atividade, controles de lavagem de dinheiro, entre outros critérios de segurança”.
José Luiz afirma que as criptomoedas são seguras e ressalta que apenas investidores capacitados e com familiaridade com a renda variável devem mexer com ativos digitais.
“É importante que o investidor entenda os riscos, ou seja, as volatilidades que são correspondentes a este tipo de investimento. Afinal, se de um lado há um alto rendimento nas criptomoedas de forma geral, do outro existe a volatilidade. E cabe à pessoa, ciente das condições, decidir se vai aplicar seu dinheiro ou não”.
