A Prefeitura de São Paulo liberou na terça-feira (8) o programa Tô Legal para trabalhadores de feiras livres, sacolões, mercados e centrais de abastecimento. O programa foi criado em 2019 e já concedeu mais de 28 mil permissões temporárias para realização de atividades comerciais em vias públicas da capital paulista.
Estima-se que 13 mil trabalhadores sejam beneficiados com a ampliação do Tô Legal. Atualmente, quem atua em feiras livres, mercados, sacolões e centrais de abastecimento de São Paulo precisa fazer os procedimentos relativos à regularização das suas atividades em sistema antigos, lentos e menos eficientes.
O Tô Legal agiliza os procedimentos ao disponibilizar um sistema mais moderno e de fácil acesso. Por meio dele, é possível alterar dados, controlar pagamentos, imprimir segunda via do Termo de Permissão de Uso e do Cartão de Identificação, emitir guias de pagamento, etc.
Serviços do Tô Legal
Para acessar os serviços do Tô Legal, o usuário precisa de uma Senha Web, que pode ser cadastrada por meio da Secretaria de Fazenda (confira aqui).
Para emitir a guia de pagamento do preço público, o usuário deve acessar o site tolegal.prefeitura.sp.gov.br, fazer login com a Senha Web e selecionar a opção “Documentos emitidos”. Em seguida, deve selecionar “DAMSP” e imprimir a guia. Também é possível acessar o serviço a partir do link “Guia de pagamento”, na página inicial do site. A guia de pagamento deve ser quitada em bancos e casas lotéricas.
Para débitos com vencimento posterior a 2019, a guia de pagamento pode ser emitida através do Tô Legal. Débitos anteriores devem ser regularizados através das subprefeituras.
No caso dos trabalhadores dos setores contemplados agora, a segunda vida de débitos de 2021 ou de exercícios anteriores, que não entraram na dívida ativa, devem ser emitidas neste link.
Através da opção “Documentos emitidos” também é possível emitir a segunda vida do Termo de Permissão de Uso e do Cartão de Identificação.
O preço público, que é a taxa paga pelos trabalhadores do setor para a Prefeitura de São Paulo, varia conforme o tipo de atividade exercida. Para permissionários de feiras, o preço público depende do espaço ocupado e é reajustado anualmente. Já os permissionários de sacolões, mercados e centrais de abastecimento pagam o preço público definido no momento da licitação, com reajuste anual também.
