Nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que possibilita a incidência da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também sobre veículos em estoque nas concessionárias. A redução do IPI tinha sido anunciada pelo governo em fevereiro.
Em fevereiro, o governo promoveu uma redução do IPI de produtos variados, como televisores, celulares e geladeiras. Com relação aos veículos, houve um corte de 18,5%.
Por meio da mudança realizada nesta quarta, as concessionárias e revendedores podem fazer a chamada “devolução ficta” de automóveis em estoque — para registro contábil e fiscal dos produtores e distribuidores.
Desse modo, será possível emitir uma nota fiscal com o preço menor de IPI, sem que o veículo precise ser devolvido fisicamente à montadora.
O governo informa que a mudança na regra proporcionará uma renúncia tributária de R$ 291,4 milhões neste ano. Por ser um tributo extrafiscal, de natureza regulatória, está dispensada a apresentação de medidas de compensação.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a modificação permite que o corte do IPI também inclua concessionárias que estavam com veículos em estoque quando houve a edição do primeiro decreto. Isso ocorreu em 25 de fevereiro.
Também foi dito que a medida reduz a burocracia e torna mais célere os impactos na ponta da redução da carga tributária na cadeia de automóveis.
O ministério ressalta que a alteração busca viabilizar o corte das alíquotas do IPI incidentes sobre automóveis promovida por decreto. Ainda há o intuito de equilibrar mais a concorrência no mercado.
Redução de IPI para concessionárias acontece após pedido da Fenabrave
O benefício concedido pelo governo foi um pedido da Fenabrave, associação que representa as concessionárias.
Na visão do presidente da entidade, José Maurício Andreta Jr., caso as montadoras aproveitem a diminuição para, pelo menos, manterem os valores atuais, o mercado terá como reagir a partir deste mês de março.
A Fenabrave prevê que aproximadamente 83 mil veículos serão favorecidos pelo novo decreto.
Na avaliação do setor, de modo geral, a redução do IPI pode fazer com que os preços diminuam. Além disso, existe a expectativa de que ocorre aumento da demanda pelos produtos industriais do país.
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